Atacar os professores para fragilizar e destruir nos seus pilares fundamentais a Escola Pública, eis a estratégia do Governo em matéria educativa, na linha, aliás, da política seguida pelos seus antecessores.

Peça essencial dessa estratégia é a chamada revisão da estrutura curricular, vertida em decreto-lei, diploma que ontem (já depois do fecho da nossa redacção) foi submetido a apreciação parlamentar por iniciativa do PCP, acompanhado de um projecto de resolução para a cessação da sua vigência.

Na comissão de Educação Ciência e Cultura, onde estiveram na passada semana (dia 18) os secretários de Estado do Ensino e Administração Escolar e o do Ensino Básico e Secundário, o deputado comunista Miguel Tiago acusou o Governo de levar a cabo esta «política de desfiguração da Escola Pública» por via de «um ataque feroz aos direitos dos professores, ao emprego docente».

Uma «estratégia de destruição» que passa, inclusivamente, pelo «ataque à formação da cultura integral do indivíduo como objectivo maior da Escola Pública, convertendo-a cada vez mais numa espécie de instituto de formação profissional para que os alunos aprendam a cumprir muito bem as ordens mas nunca aprendam a questioná-las».

O parlamentar comunista assinalou que são milhares os horários zero previstos nas escolas, o que significa que a grande maioria dos professores contratados actualmente não serão novamente contratados. E frisou que a conjugação da organização do ano lectivo, os mega agrupamentos, a chamada revisão da estrutura curricular (com o fim das disciplinas e de um conjunto de áreas não disciplinares), tudo junto, traduz-se na «proliferação de milhares de horários zero e professores não contratados».

Miguel Tiago sustentou ainda que o diploma foi concebido exclusivamente para cumprir um desiderato orçamental, elaborado pelo Governo «não com os pés» mas de forma bem pensada.

«Para dizer que sim à troika, garantir os 102 milhões de poupança através de uma revisão da estrutura curricular, o Governo está objectivamente a atacar os professores para os pôr na rua e para destruir a Escola Pública», insistiu em denunciar o deputado comunista, seguro, por isso, de que a revogação do diploma é a única solução «para travar esta sangria que o Governo quer impor à Escola Pública e ao emprego docente»

Sublinhado pelo deputado comunista foi, por outro lado, o facto de o decreto-lei, ao contrário do que diz o Governo, não ter merecido qualquer apoio na sociedade, não ter recebido a concordância de nenhuma associação de professores de EVT, de Educação Física, de Educação Tecnológica, tal como não obteve o apoio de outras associações de professores.

Daí que, em suma, para Miguel Tiago, este seja um «Governo marginal», porquanto, explicou, «age à margem da lei». «Pôs em prática a lei antes de ter sido publicada, antes de esta vigorar já tinha mandado para as escolas as matrizes, orientações ilegais, sem cobertura legal», verberou o deputado do PCP, para quem, só por isso, pela «falta de respeito revelada», o Governo merecia que o Parlamento «rejeitasse e revogasse já este decreto-lei».