«Relembramos que esta medida já havia sido anunciada para Janeiro deste ano, mas, devido à luta dos estudantes, foi adiada», salienta, em nota de imprensa, o Secretariado da Direcção Nacional da JCP, lembrando que «foram milhares de estudantes que, por todo o País, se manifestaram contra esta decisão, o que levou a que em vez do fim do passe, houvesse um corte de 50 por cento do apoio do Estado».

Depois disso, acrescentam os jovens comunistas, «os estudantes continuaram a sua luta para que no mínimo se repusessem os 50 por cento de desconto no passe».

Entre outras acções, destaca-se a petição da JCP «Em defesa do passe escolar», que reuniu mais de 10 mil assinaturas em apenas um mês, o que é revelador da insatisfação que esta política comporta. «Por isso, não é de estranhar o timing para anunciar esta medida, no período em que a maioria dos estudantes se encontra de férias e alguns a realizar exames», acusam os jovens comunistas.

Também o Movimento de Utentes dos Serviços Públicos (MUSP) se manifestou contra esta proposta do Governo, que vai deixar de comparticipar a aquisição dos passes escolares para os estudantes cujos rendimentos do agregado familiar sejam superiores a 628 euros. «Num momento em que a maioria das pessoas e famílias portuguesas vivem em grandes dificuldades aos níveis económicos e sociais, o anúncio desta medida constitui-se como mais uma de cariz marcadamente economicista pondo seriamente em causa a igualdade de oportunidades no acesso dos jovens ao ensino», critica o MUSP.

Educação versus lucro

A Universidade do Porto (UP), com graves insuficiências nas condições materiais e humanas, apresentou, no seu Relatório e Contas de 2011, 23 milhões de euros de lucro, um aumento de 143 por cento face a 2010.

«Esta desresponsabilização de financiamento, seguida do rejubilo pela transformação bem sucedida do ensino num negócio, acentua o carácter economicista da política que, através do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior e do subfinanciamento, permite e empurra as instituições para esta lógica perversa», denuncia a JCP, dando conta que a UP apresentou recentemente à comunidade académica uma proposta de reorganização da universidade, cuja intenção de rentabilização dos recursos se mascarava na desculpa de que as faculdades eram muitas e pouco rentáveis.

Entre muitos outros exemplos, os jovens comunistas dão conta que «a Faculdade de Letras da Universidade do Porto tem aulas de línguas com mais de 60 pessoas, quando o limite para que a aprendizagem e acompanhamento seja frutífero é de 25» e a «Faculdade de Belas-Artes da Universidade do Porto não garante materiais básicos às disciplinas leccionadas, e a secretaria funciona num horário desligado da realidade académica».

Encerramento do curso de cenografia

O Secretariado da Direcção Central do Ensino Superior da JCP manifestou-se ainda contra o encerramento do curso de cenografia na Faculdade de Arquitectura da Universidade Técnica de Lisboa, tendo já os professores sido despedidos e os alunos informados do encerramento do curso. «Os estudantes são agora confrontados com o encerramento do seu curso por falta de financiamento. Esta medida é mais uma expressão do que preconiza o pacto de agressão assinado entre o PS, o PSD e o CDS e a troika estrangeira (FMI/UE/BCE): um Ensino Superior só para os que podem pagar, praticando uma política de exclusão dos estudantes, não tendo o suporte financeiro exigido, são alienados de um direito constitucional», denunciam os jovens comunistas.

Em nota de imprensa, a JCP salienta ainda que o encerramento do curso de cenografia está intimamente ligado ao processo de fusão da Universidade de Lisboa (UL) com a Universidade Técnica de Lisboa (UTL), «processo que está manchado pela intenção de passagem a fundação e privatização de duas das maiores universidades do País».