As principais decisões tomadas ao nível da União Europeia demonstram como a sua evolução é inseparável da rápida agudização da crise do capitalismo e do conjunto de processos económicos, sociais e políticos que marcam a fase actual do sistema. A opção pelo aprofundamento acelerado do rumo neoliberal, federalista e militarista decorre das dificuldades e das contradições no plano económico e da tentativa de criar um «super-Estado» imperialista que, em convergência e em competição com os outros pólos da tríade (EUA e Japão), permita ao grande capital da UE ganhar vantagem competitiva no processo de acirrada competição no plano mundial. As contradições aumentam e repercutem-se na superstrutura política do processo de integração capitalista, no esvaziamento das soberanias nacionais, particularmente dos países da periferia da UE, transferindo poder para estruturas cada vez mais hegemonizadas pela Alemanha e pelos sectores do capital que ela representa. Utilizando o poder económico e político que foi crescendo com os sucessivos passos da integração capitalista da UE, as grandes potências – instrumentos políticos do grande capital da UE – impõem um rumo de maior centralização e concentração do poder económico e político nas estruturas do capitalismo. Estamos pois perante uma crise de todo o edifício da UE, das opções e prioridades políticas consagradas nos tratados, das orientações políticas e da natureza de classe de um processo que responde às exigências do grande capital da UE para sair da sua própria crise. Crise da UE que coloca a nu as consequências da integração capitalista no nosso País e demonstra o significado da «solidariedade europeia». Que «solidariedade» é essa que destrói o nosso aparelho produtivo, fragiliza e torna mais dependente a nossa economia? Que «solidariedade» é essa que impõe um pacto de agressão e promove o roubo de parcelas fundamentais da nossa soberania económica e política? Que «solidariedade» é essa que impõe mais e maiores sacrifícios aos trabalhadores e aos povos, aumentando a exploração de quem trabalha?

No plano nacional, a imposição do pacto de agressão pela UE e e pelo FMI – com a activa colaboração do PSD, CDS/PP e PS – insere-se pois na estratégia do grande capital de impor o retrocesso histórico no plano dos direitos sociais e laborais para tentar relançar as condições de acumulação de lucros de monopólio perdidas com a crise. A UE afunda-se na sua própria crise e na solução clássica do capitalismo de destruir forças produtivas, «solução» que faz disparar os valores do desemprego para níveis históricos (Espanha com mais de 24%) e impõe a recessão económica aos países da periferia como forma de contenção. As contradições são no entanto muitas e essa estratégia parece não estar a produzir os efeitos desejados já que a recessão se estende aceleradamente às grandes potências.

A evolução da UE evidencia cada vez mais o carácter profundamente antidemocrático da integração europeia como o demonstram as manobras descaradas de ingerência e chantagem para impedir a realização do referendo sobre o memorando da troika na Grécia ou antes e durante a campanha sobre a realização do referendo do chamado tratado orçamental na Irlanda. Ou ainda as tentativas de impedir a expressão livre dos povos destes países em eleições ou referendos, desenvolvendo campanhas mediáticas de autêntico terrorismo para impor a «solução» única de fazer pagar aos trabalhadores e aos povos a crise dos capitalistas. Carácter antidemocrático bem expresso nas «soluções» da chamada governação económica e do semestre europeu que esvaziam a soberania orçamental das instituições nacionais, ficando o orçamento de estado dependente das prioridades e orientações da UE – ou seja dos interesses e das dinâmicas dos grandes grupos económicos e financeiros.

A juntar a isso e integrado na estratégia do grande capital da UE de destruição de forças produtivas, avançou o chamado tratado orçamental que «obriga» constitucionalmente os estados a manterem limitadas ou a reduzirem as despesas públicas, o que no contexto de recessão económica não só irá impedir a recuperação económica, como irá impor o retrocesso nos direitos laborais e nas conquistas sociais. E se tal não bastasse, foi ainda criado o «mecanismo de estabilização financeira», um fundo especulativo constituído a partir do contributo dos estados para aumentar as dívidas soberanas e a dependência do grande capital financeiro.

Como qualquer sistema ou formação económica ultrapassada, a integração capitalista da UE não cairá por si, sem o contributo decisivo da luta de massas. E ela aí está nas ruas e nos locais de trabalho, em grandes e pequenas expressões, em grandes e pequenas acções. Continuemos a impulsioná-la com a confiança inabalável de que a luta dos povos pode tudo!