Firme opção de classe
O PCP não hesita quando estão em causa direitos dos trabalhadores
Num comunicado emitido no dia 29 de Junho, a Comissão Concelhia de Castelo Branco do PCP manifesta a sua solidariedade com os trabalhadores do call center da Segurança Social de Castelo Branco e à sua luta em defesa dos postos de trabalho. Depois de 176 trabalhadores com vínculos precários terem sido despedidos – com a justificação de que o contrato com a Segurança Social terminava no final de Junho – a mesma sorte coube agora aos restantes 240, na maioria efectivos.
Os comunistas lembram, nesse comunicado, a visita da deputada Paula Santos ao distrito de Castelo Branco, a 18 de Junho, e os compromissos então assumidos – cumpridos logo a 26, com a entrega de um requerimento ao Ministério da Solidariedade e da Segurança Social no qual pretendia saber o seguinte: que medidas iria o Governo tomar para salvaguardar os postos de trabalho e assegurar os direitos dos trabalhadores? O que pretendia fazer para evitar os despedimentos dos primeiros 176 trabalhadores? Para quando estava prevista a conclusão do contrato público e qual a justificação para os encargos com o concurso serem diferenciados por ano económico? Qual o futuro do call center da Segurança Social em Castelo Branco? E, por fim, se o Governo estaria disponível para internalizar as competências do call center, sendo assegurado directamente pela Segurança Social e integrar os trabalhadores com vínculo à Função Pública? As respostas seriam dadas pelo desenrolar dos acontecimentos...
O PCP responsabiliza pelo sucedido as «desastrosas e ruinosas políticas do Governo PSD/CDS» e a «sinistra cumplicidade das estruturas partidárias locais».
Ainda no distrito de Castelo Branco, a Delphi também se prepara para despedir. Numa pergunta ao Ministério da Economia e do Emprego, endereçada pela deputada Paula Santos, o PCP denuncia a cessação, no final de Junho, do contrato da empresa com uma marca automóvel, o que poderá levar ao encerramento de uma linha de produção, que assegurava perto de 300 postos de trabalho. Sendo certo que a Delphi prevê iniciar a produção de um novo produto, também o é que este terá a capacidade para absorver apenas cerca de um terço destes trabalhadores.
Os comunistas lembram que em 2011 a Delphi de Castelo Branco tinha cerca de 500 trabalhadores efectivos, 331 em prestação de serviços em áreas como a limpeza e restauração e 604 trabalhadores em situação de precariedade e que muitos destes últimos ali trabalham há vários anos, detendo já um «elevado conhecimento e experiência profissional».
Dualidade na Cateringpor
O Sector de Empresas da Cidade de Lisboa do PCP, num comunicado distribuído aos trabalhadores da Cateringpor, alerta para a dualidade de critérios existente na empresa. Por um lado, «para pagar impostos e serem espoliados dos subsídios», o Governo considera os seus trabalhadores como pertencentes ao sector empresarial do Estado; já para usufruir dos mesmos direitos dos restantes trabalhadores do grupo TAP não são considerados como tal, pois o Governo bloqueia a extensão da contratação colectiva àquela empresa, cujo capital pertence em 51 por cento à TAP.
Para atestar da imoralidade da situação, o PCP recorre a duas situações: a Cateringpor exportou para a Alemanha, só em 2011, um resultado líquido de 450 mil euros, engrossado este ano com «metade do roubado aos trabalhadores nos subsídios de férias e de Natal»; a outra é que a empresa «pode e deve pagar mais aos seus trabalhadores, como o comprovam os resultados líquidos alcançados, com lucros de perto de um milhão de euros».
Realçando que «o que está a ser roubado aos trabalhadores da Cateringpor não é para ajudar o País» mas para «ajudar o grande capital», os comunistas apelam à luta dos trabalhadores para obrigar o Governo a recuar e a estender a contratação colectiva vigente no grupo TAP aos trabalhadores da Cateringpor.