O Exe­cu­tivo da Câ­mara Mu­ni­cipal de Santa Maria da Feira apre­sentou, re­cen­te­mente, um es­tudo prévio sobre a re­forma ad­mi­nis­tra­tiva, onde se propõe ex­tin­guir fre­gue­sias no con­celho. Em co­mu­ni­cado, a CDU re­a­firma que não vai «as­sumir o papel de car­rasco de fre­gue­sias» e lembra que a «po­pu­lação não deu, em mo­mento algum, man­dato elei­toral para a li­qui­dação de fre­gue­sias», para além de o Go­verno, até ao mo­mento, ainda não ter sido «capaz de iden­ti­ficar qual­quer be­ne­fício ob­jec­tivo re­sul­tante deste in­com­pre­en­sível pro­cesso de des­ca­rac­te­ri­zação do mapa do Poder Local».

Com este es­tudo, acusam os eleitos do PCP, a Câ­mara «co­loca-se cla­ra­mente numa po­sição sub­ser­vi­ente em re­lação ao Go­verno PSD/​CDS e aos seus pro­jectos in­jus­ti­fi­cados e sem fun­da­men­tação de ex­tin­guir cen­tenas de fre­gue­sias e de des­fi­gurar por com­pleto o Poder Local de­mo­crá­tico».

«Nisto, atro­pela os­ten­si­va­mente a le­gí­tima po­sição de muitas fre­gue­sias, que, através das res­pec­tivas As­sem­bleias de Fre­guesia, já se pro­nun­ci­aram cla­ra­mente contra a ex­tinção, através de mo­ções apro­vadas por largas mai­o­rias, que devem pre­va­lecer vin­cu­la­ti­va­mente, con­forme re­co­nheceu a pró­pria As­so­ci­ação Na­ci­onal de Mu­ni­cí­pios Por­tu­gueses», de­fendem os co­mu­nistas.

No co­mu­ni­cado, dá-se ainda conta que a lei 22/​2012 não é, por si, «si­nó­nimo de ex­tinção de fre­gue­sias» e que com a sua pu­bli­cação «ne­nhuma fre­guesia está au­to­ma­ti­ca­mente li­qui­dada». «A ex­tinção obri­gará à apro­vação, em con­creto, na As­sem­bleia da Re­pú­blica das leis, em rigor, lei a lei, que te­nham como ob­jec­tivo ex­tin­guir fre­gue­sias. Ve­remos, então, que par­tidos irão votar fa­vo­ra­vel­mente a li­qui­dação de fre­gue­sias no mu­ni­cípio de Santa Maria da Feira», acen­tuam os eleitos do PCP.