Para o Secretário-geral do PCP, que anunciou a sua apresentação sexta-feira passada no debate quinzenal com o primeiro-ministro, «chegou a hora de dizer basta – basta antes que seja tarde demais e este Governo dê cabo do resto».

E porque «é preciso pôr um ponto final neste caminho para a ruína e para o desastre», o PCP entende que é chegado o momento de «confrontar o Governo com as negras e brutais consequências das suas opções e das suas políticas».

Por isso, seguro da sua oportunidade e justeza – e consciente de que a «ruptura com esta política surge cada vez mais como um imperativo nacional», sublinhou Jerónimo de Sousa –, esta é «uma moção de censura ao pacto de agressão, ao aumento da exploração, ao empobrecimento e às injustiças sociais, à política do governo e ao Governo que a executa e afunda o País».

Fuga à realidade

Pedro Passos Coelho, sem esconder o seu espanto – «a sua intervenção trouxe surpresa e novidade», reconheceu, dirigindo-se a Jerónimo de Sousa – quis no entanto fazer passar a nota de que «encara com muita naturalidade e tranquilidade a iniciativa de censura do PCP».

E que o Governo está tranquilo com o caminho que tem seguido, porque tem produzido «efeitos que são úteis para Portugal e reportam à realidade».

«É útil para Portugal ser visto como alguém que cumpre aquilo a que se compromete», exemplificou, assinalando que «Portugal é hoje olhado com respeito e com credibilidade externa».

Ora não é essa, de todo, a opinião do PCP nem, seguramente, da imensa maioria de portugueses que está a ser flagelada por esta política. Como tratou de demonstrar o líder do PCP ao contestar, desde logo que haja qualquer espécie de «sucesso» na acção do Governo, como este alega.

«Trata-se na realidade de um falso e delirante sucesso, afirmado por um Governo que está completamente fora da realidade do País e cego face às consequências das suas políticas», sustentou Jerónimo de Sousa, depois de ter acusado o Executivo de Coelho e Portas de «não criar riqueza», de estar a «endividar o País» e a «vender o seu património ao estrangeiro e a capitalistas nacionais».

«Hoje, um ano depois, é muito claro que o projecto deste Governo não é de desenvolvimento do País, mas de exploração, empobrecimento e afundamento nacional», precisou, instando o primeiro-ministro a não invocar «as circunstâncias externas para fugir às suas próprias responsabilidades e opções».

É que este Governo «tomou partido», sublinhou, «tomou partido do lado dos poderosos, do capital financeiro, dos grupos económicos, contra quem menos tem e menos pode».

Empobrecimento geral

E foi o resultado dessas opções governativas que Jerónimo de Sousa sumariou, lembrando, nomeadamente, que «há décadas que não tínhamos uma recessão económica tão profunda e devastadora de empresas, de produção e de emprego», tal como «há décadas que o desemprego não assume uma dimensão tão avassaladora e tão trágica para centenas de milhares de portugueses e suas famílias».

O Secretário-geral do PCP, expondo afinal razões que sustentam e validam a própria moção de censura, chamou ainda a atenção para a circunstância de milhões de portugueses enfrentarem no presente «um acelerado processo de empobrecimento em resultado da diminuição do valor dos seus rendimentos, do aumento dos impostos, dos serviços e bens essenciais», enquanto muitos outros «são lançados para situações de extrema pobreza».

«O que se vê é a imposição de um caminho de exploração do trabalho sem limites com as alterações ao Código de Trabalho e o ataque aos rendimentos do trabalho, às reformas e às pensões, a direitos legítimos», acentuou o dirigente comunista, que não esqueceu o corte de subsídios de férias e de Natal, observando que o mesmo evoluíra de «conjuntural para intemporal».

Jerónimo de Sousa acusa Governo
de negar a realidade e adverte

O País está pior do que há um ano

Com o Governo a cumprir um ano de vida, Jerónimo de Sousa começou por lembrar no debate ao primeiro-ministro que ainda há dias este dissera que «Portugal está próximo do crescimento» e «já não está à beira do abismo», na linha, aliás, do «estamos no bom caminho» proclamado pelos seus acólitos.

Ora o que se constata, segundo o líder comunista, «é exactamente o contrário». E lembrou, a propósito, que «o mercado interno não está à beira do abismo; já lá está, no fundo, com as políticas de severa austeridade e empobrecimento das populações. O nível do desemprego surge, aliás, como sua «prova irrefutável», sustentou.

E numa descrição a traço largo do quadro actual, referiu que «as exportações estão a cair abruptamente», enquanto «o investimento andou para trás e continua a regredir para níveis assustadores».

Por outro lado, acrescentou, «estão a falir empresas viáveis, empresas com mercado para a sua produção, em resultado da asfixiante falta de liquidez das empresas portuguesas».

Asfixia cuja origem «está nas medidas do pacto de agressão e do estrangulamento do crédito pela banca» mas também, enumerou, no «não pagamento das dívidas do Estado», na «suspensão de inúmeras obras e na brutal redução do investimento público», na «política fiscal predadora» (caso do IVA, quer do seu aumento quer do seu não reembolso atempado), na «inacreditável suspensão» do QREN em Março/Abril, nas galopantes subidas de preço da energia (gasóleo e gasolina, electricidade, gás natural).

«Nem o problema do défice nem sequer o problema da dívida estão a ser resolvidos», concluiu Jerónimo de Sousa, perguntando por isso «em que fundamenta o primeiro-ministro essa sua afirmação»

«Acha que negando a realidade esta deixará de existir? Acha mesmo que estamos no bom caminho com o País e a vida dos portugueses a andar para trás?», questionou, algo perplexo pela postura do chefe de Governo: «então estamos pior do que no ano passado e o senhor diz que estamos no bom caminho».

«Acerte lá o seu discurso com a realidade», desafiou, para concluir: «Se não o fizer, obviamente está a enganar os portugueses».

Estado de negação

Passos Coelho, na resposta, disse que o Governo tem «procurado fazer sempre um exercício de realismo». O que significa, afiançou, que «não pinta a realidade cor-de-rosa», «não anda a fugir aos problemas e não ignora a situação do País».

Dito isto, considerou que estamos melhor do que há um ano, e que o País vive ao «nível daquilo que pode e não daquilo que alguns sonham que pode – e que isso é realismo».

«Que o caminho que o País precisa de fazer é conter a sua despesa, conter o seu défice e não o contrário».

Jerónimo de Sousa, na réplica, fez notar a Passos Coelho que voltara a incorrer no erro de considerar que o Governo é «realista e está a falar verdade». Ora isso é «um problema de fundo», avisou, porque quando «não se admite a realidade e não se verifica o carácter errado, por opção própria, desta política, naturalmente, os problemas só se vão agravar».

Razões de censura detalhadas
em conferência de imprensa

Sentimento prevalecente

Escassas horas depois de a ter anunciado no debate quinzenal, Jerónimo de Sousa, em conferência de imprensa, explicou com maior detalhe os pressupostos e razões subjacentes à apresentação pelo PCP da moção de censura ao Governo.

Tendo como ponto de referência a situação do País e as dificuldades em que vive a maioria dos portugueses, desmontou, nomeadamente, a tese falaciosa do Governo (muito propalada sobretudo nos meses seguintes à tomada de posse) segundo a qual «era preciso ficar agora pior para ficar melhor mais à frente». O que é certo, observou, é que «chegámos aqui e hoje encontramos um país mais injusto, com mais desemprego, mais pobreza, mais injustiças, mais endividado e com uma recessão económica das mais prolongadas da nossa história recente».

E por isso o aviso por si deixado de que «a não ser travada esta situação, a não haver uma ruptura com esta política» – encetando nomeadamente um «caminho de progresso, confiando nas capacidades nacionais, criando mais riqueza, evitando as injustiças», pormenorizou –, «sem essa ruptura», insistiu, «caminhamos para o desastre».

E porque acredita que esta é uma realidade compreendida por um número crescente de portugueses, «atingidos nas suas vidas, nos seus empregos, nas suas famílias por esta política profundamente errada», o Secretário-geral do PCP afirmou-se convicto de que o «sentimento de censura a esta política e a este Governo corresponde de facto a um sentimento hoje prevalecente na sociedade portuguesa».

Ataque a direitos

Embora sejam os trabalhadores os mais atingidos – particularmente com as alterações à legislação laboral, o ataque aos salários e aos subsídios – Jerónimo de Sousa não deixou de constatar que não são apenas estes a sofrer as consequências desta política. Também as populações estão a ser alvo de um violento ataque no plano dos seus direitos à Saúde, à Educação, à Segurança Social, assinalou, frisando que razões de queixa têm igualmente os pequenos e médios empresários (particularmente aqueles que vivem do mercado interno) e que «já não sabem o que fazer à sua vida, com a ruína, falências, insolvências».

Também do ponto de vista da defesa do interesse nacional e da nossa soberania há razões – e razões fortes – para reprovar a acção do Governo, considerou o líder do PCP, tendo em conta, especificou, «a alienação de parcelas de domínio soberano», a «cada vez maior» dependência do País e o facto de nem sequer os dois problemas que se dizia querer resolver com a chamada ajuda – o défice e a dívida – terem perspectiva de resolução.

Pelo contrário, «o défice é o que se sabe e o serviço da dívida tem vindo a aumentar, correndo-se o sério risco de chegar o momento em que não é não pagarmos, é não podermos pagar», advertiu Jerónimo de Sousa.

Instabilidade social

E aos que se apressaram a dizer que a moção de censura visa a instabilidade política, respondeu Jerónimo de Sousa afirmando que «muito mais grave é a instabilidade social que hoje se vive no nosso País».

Em sua opinião, «é preciso desconhecer a realidade, para não considerar essa profunda instabilidade na vida dos portugueses – a juventude, por exemplo, que é das mais atingidas pelo desemprego –, os níveis de empobrecimento que atingem muitos portugueses, os cortes radicais em direitos fundamentais». Com uma agravante, sustentou: «É que não estamos a resolver nenhum dos problemas estruturais do nosso País».

Objectivos justos

Sobre o já anunciado chumbo da moção pela maioria governamental, Jerónimo de Sousa referiu que a dimensão política da iniciativa vai muito para além da votação. E lembrou um princípio que norteia a acção do PCP: «um objectivo justo não deixa de ser justo mesmo quando conjunturalmente não é alcançado».

Daí ter valorizado a «dimensão da censura política», considerando-a «um dado incontornável que dá grande sentido e oportunidade» a esta iniciativa.

«Formalmente pode não ter vencimento mas, por corresponder ao sentimento referido e a partir da realidade do nosso País, o seu objectivo e a sua justeza são inquestionáveis», não hesitou em afirmar aos jornalistas. Afirmando esperar que «os partidos que apoiam o Governo votem contra», Jerónimo de Sousa frisou contudo já não entender que «o PS o faça». A não ser que, admitiu, por impossibilidade de se libertar «da sua cumplicidade, particularmente com o pacto de agressão», venha a «sacralizar esse posicionamento e depois descambe nalguma abstenção violenta».

À pergunta sobre se não haverá aqui alguma banalização da moção de censura enquanto objecto político que deveria levar à queda do Governo, recusou essa visão, lembrando que cada grupo parlamentar tem a possibilidade de apresentar uma moção de censura por sessão legislativa, ou seja quatro moções de censura por legislatura.

Nesse sentido, explicou, o PCP entende que é um instrumento que, não devendo ser banalizado, deve ser utilizado quando, como acontece com esta moção, pelo seu «conteúdo, actualidade e pertinência», justifica «colocar a AR perante uma realidade que tem de ser discutida». No caso, uma «realidade que tem sido negada pelo Governo e pelo primeiro-ministro».