Insensível a todos os alertas e apelos – por exemplo o da AHRESP, que entregou na AR, dia 6, uma petição com mais de 34 mil assinaturas – foi pois esta realidade dramática que os partidos da maioria governamental ignoraram, dizendo não haver alternativa ao aumento do IVA para obter esta «receita» (como invocou Hélder Amaral, do CDS-PP), ou, pura e simplesmente, como fez Virgílio Macedo (PSD), recusando estabelecer uma relação directa entre o agravar do IVA e o encerrar de snacks e restaurantes, ou que pudesse ter havido alternativa à decisão de passar o IVA da taxa intermédia para a taxa de 23 por cento.

«Os senhores deputados poderão argumentar como quiserem. Com a troika. Com os que gastaram acima das suas posses. Com a lei travão, etc., etc. Os senhores deputados não podem é fechar os olhos e os ouvidos a este imenso clamor, aos que gritam: IVA a 13%, pelo menos, e para já!», contrapôs o deputado comunista Agostinho Lopes, que expressou a convicção de que urge simultaneamente incrementar «uma moratória para as multas pelo atraso no pagamento», a par da «não alteração da lei do arrendamento» (entretanto aprovada mas ainda não publicada).

Revolta e indignação

Na apresentação do diploma (que esteve em debate conjuntamente com iniciativas similares do BE e do PS, ambas também rejeitadas), Agostinho Lopes, dispensando-se de repetir ou carrear novos argumentos em favor do objectivo visado pela sua bancada, optou, com originalidade, por dar voz aos que estão a ser «atingidos pelo fogo do IVA a 23%», conjugado com a brutal perda do poder de compra dos portugueses, impostos pelo pacto de agressão subscrito por PS, PSD e CDS-PP.

No que é um retrato fiel dessa realidade feita de desespero e revolta, de projectos desfeitos e vidas despedaçadas, aqui ficam alguns dos excertos de depoimentos publicados pelo Jornal de Notícias na sua edição de dia 12, que ecoaram da tribuna do Parlamento pela voz de Agostinho Lopes:

1

- «Muito se tem falado, sem chegar a lado nenhum, sobre IVA e a restauração. Eu, sou mais um daqueles que dentro de pouco tempo terei de fechar as portas mandando mais quatro funcionárias para o desemprego.

Eu pretendo pagar o imposto, como, não sei, mas pretendo ir pagando como puder. Só que ainda não ouvi falar do montante das multas por atraso do mesmo.

No meu caso tinha 3851€ de IVA em atraso. Paguei 800€ para abater o  montante, e quando vou para pagar mais um pouco recebo a multa de 620€. Com estas multas, quem consegue abater alguma coisa? Não podiam simplesmente aplicar os juros? Assim não consigo.

Ao fechar a porta: como trabalhador independente não tenho direito a nada; Não tenho o que comer, vivo sozinho; Não tenho como pagar água e luz; Não tenho como pagar a pensão dos meus filhos. (…) Tenho 43 anos, não consigo trabalho e não tenho como sobreviver. A mim, só me resta o suicídio, mas gostava de ver o assunto das multas  debatido no parlamento, pois a mim não chega a tempo, mas poderá ajudar alguém no futuro.»

2

«Com lamento me despeço de todos vocês. Tenho que pagar ao Estado 62 531€ e antes pagava 23 175€. Quando o meu guarda-livros me alertou não quis acreditar. Confirmámos que tudo batia certo. Não tenho como pagar e com lamento vou para fora. Foi uma vida de sacrifício para nada. Estou desiludido com a AHRESP, porque não conseguiram evitar esta calamidade.»

3

«Por Favor Ajudem-me!! Não sei a quem recorrer. Estou, ou antes, estava a gerir 4 casas, que já vêm do tempo do meu avô. Perdemos clientes, não consomem, os nossos custos aumentaram e o IVA veio rematar duas das minhas casas. No final desta semana vou encerrar a 3ª. Quero desesperadamente aguentar o restaurante onde tudo começou. Sempre fui cumpridor, sempre paguei as minhas contas e não quero dever nada a ninguém. Mas este aumento “matou-me”. Sabem se o IVA vai baixar? Se tal não acontecer, não sei o que será da minha família. Despedi 32 empregados, mantenho 11. Existe alguma maneira de os despedir e voltar a contratá-los com subsídios? Como se fossem programas de estágio?»

4

«Sou empresária da restauração há 40 anos. Tive uma vida de sucesso, estou a deixar os negócios para os meus filhos, mas não sei como. Todos os meses estamos a perder clientes, todos os dias os custos estão a aumentar. Até hoje consegui pagar os impostos todos. Mas assustei-me quando soube o que tive de pagar de IVA. Com uma média de 18 300 euros trimestrais, passo a pagar mais de 40 mil euros? Não há algum engano? Eu pensei que ia pagar 20 mil euros por trimestre. Recorri às minhas contas pessoais para o pagamento do primeiro IVA. Acabei de despedir 3 trabalhadores e chamei os meus netos para trabalharem comigo. Por favor remedeiem isto.»

5

«Tenho um restaurante há mais de 15 anos, tinha seis empregados, passado, pois tive de os despedir, pessoas honestas, que trabalhavam comigo, há muitos anos, e a quem fui obrigado a dar uma má notícia. Estou neste momento sozinho, num estabelecimento que, em tempos, foi um bom negócio. Mas que muito brevemente vou fechar. Estou desesperado, pois não tenho hipóteses, saturado de responder a tantos deveres, e direitos, nem vê-los. Cansado de tanto remar, e o barco sempre furado.»