«Rumo a uma recuperação geradora de emprego» – é este o nome da estratégia da Comissão Europeia (CE) para a criação de postos de trabalho na União Europeia. Estratégia essa que a direita e a social-democracia europeias aplaudem com uma ou outra nuance, esquecendo o pequeno «pormenor» de que, como consequência das políticas da Comissão Europeia, da maioria do Parlamento Europeu e dos governos que as suportam, são destruídos diariamente milhares de postos de trabalho – só entre Fevereiro de 2011 e Fevereiro de 2012, e segundo os dados do Eurostat, foram destruídos um milhão e 874 mil postos de trabalho na UE. A dita estratégia da Comissão Europeia é apresentada como um dos passos fundamentais para conseguir atingir o objectivo de empregar 75% das pessoas entre 20 e 64 anos até 2020, e ignora totalmente, qual esquizofrenia tecnocrática, as causas da destruição diária de postos de trabalho, como se tal se tratasse de uma «vontade divina» impossível de contrariar. Mas de que medidas tão «inovadoras» fala a CE? Primeiro, da canalização de fundos comunitários para os empresários, de forma a conseguirem recrutar mais trabalhadores. Omite que, num momento em que seria crucial o aumento do orçamento comunitário, de forma a redistribuir mais recursos dos países mais ricos para os países periféricos e mais pobres, o que a CE defendeu foi precisamente o contrário. Depois – e onde já ouvimos isto? – defende a redução dos encargos do capital com as contribuições para a Segurança Social dos trabalhadores, ou seja, defende a redução dos custos com o trabalho, a descapitalização dos sistemas de Segurança Social, abrindo caminho à sua privatização e o roubo dos trabalhadores por esta via. Por outro lado, não podiam faltar as menções à promoção do empreendedorismo e o apoio às PME. Mas de quais PME fala? Certamente não das portuguesas que foram sendo trucidadas pela concorrência criada através da abertura dos mercados (a «liberdade» do mercado único, no léxico da UE), asfixiadas pelo aumento dos custos de factores de produção impostos pelas privatizações que a CE defendeu, o aumento dos impostos indirectos e a contracção do consumo – tudo consequência da chantagem da CE sobre Portugal, a mesma que agora se diz preocupar com o crescimento. E para onde diz a CE que se deve canalizar a constituição de empresas? Para esse novo sector de «oportunidade» a que chamam «economia social» e «empresas sociais», o que aliás não se pode dizer que não seja coerente. As instituições europeias estão sempre 'preocupadas' com os gastos públicos e para tal mandam encerrar serviços públicos – como os serviços de saúde em Portugal – e, obviamente, alguém tem que substituir os serviços encerrados, transformando direitos das populações em oportunidades de negócios. A CE defende ainda a fixação de salários em função da «produtividade», 'fórmula mágica' para colocar em cima dos trabalhadores as «responsabilidades» pelo desempenho empresarial. O pacote de medidas brinda-nos com algumas outras pérolas como a necessidade de aumentar a flexibilidade do horário de trabalho, a implementação de bancos de horas (embora em parágrafos adiante fale da necessidade de combater o excesso de contratos «não-standard») e com o apelo à criação de condições que «favoreçam» a mobilidade dos trabalhadores – ou seja, promove a emigração como solução para a falta de emprego (sobretudo, em países com economias mais fragilizadas, como Portugal).

As medidas preconizadas pela Comissão Europeia nesta operação de marketing – embrulhadas em palavras que todos querem ouvir – não são mais do que a continuação e aprofundamento da receita exploradora e desumana que a troika já impôs em Portugal, o pacto de agressão acordado com o PS, PSD e CDS. Quantos postos de trabalho se criaram? O que se sabe é que, em 2011, com a entrada da troika, foram destruídos 213 400 postos de trabalho e que as previsões apontam para a destruição de mais 291 600 postos de trabalho em Portugal, em 2012. O que se sabe é que, perante o drama de famílias, de jovens, de pessoas com sonhos e vidas destruídas, a troika, na sua 4.ª avaliação, reafirma solenemente que «o programa continua no bom caminho, apesar dos desafios» e o primeiro-ministro, orgulhoso do desastre social que criou, diz envaidecido que «o ritmo das reformas estruturais que tem também vindo a ser implementado foi também elogiado pela própria troika». Muito bem, sr. primeiro-ministro, pode então contar com o elogio da troika e o firme combate dos trabalhadores portugueses.