Em conferência de imprensa, realizada no dia 22 de Maio, Júlio Rosado, presidente da Direcção da ARE, associação constituída por emigrantes e ex-emigrantes, que tem como objectivo o apoio e a informação aos emigrantes que voltam ao País e aos ainda residentes nos países de acolhimento, condenou a «degradação da prestação dos serviços consulares», assim como a introdução de uma propina anual de 120 euros, sob o falso e deliberado pretexto «duma melhoria generalizada da oferta de cursos da rede EPE, dos níveis Pré-escolar, ensino Básico e Secundário».

«Graças ao EPE e aos seus cursos de língua e cultura a filhos de portugueses em contexto de emigração, com as competências linguísticas daí decorrentes, os ex-emigrantes e/ou os seus filhos viveram e perceberam melhor os traços identitários distintivos da sociedade e da cultura portuguesa, lidando melhor com o mundo e com Portugal, identificando-se melhor com o seu país, com as suas cores, cheiros e sabores», salientou Júlio Rosado. O presidente da ARE informou que «milhares de crianças não fizeram a sua pré-inscrição por desacordo e indignação dos pais em relação a esta medida ilegal, pela exigência de utilização de uma rede on-line, mas também, em muitos casos, por dificuldades económicas para suportar mais esta despesa».

«Muitos cursos não terão o número mínimo de alunos para funcionarem, arrastando para o desemprego mais umas dezenas de professores», anteviu aquele dirigente, que expressou o seu desacordo «quanto à linha que está a ser seguida pelo Estado, de retirada de direitos constitucionais às comunidades».

Problemas de soberania

A petição da Federação das Associações Portuguesas da Alemanha, dirigida à presidente da Assembleia da República, tem como objectivo fazer ouvir a voz dos emigrantes e levar à suspensão das medidas lesivas ao Ensino Português no Estrangeiro (EPE). «A fragilização e instabilidade constante introduzida na rede de ensino pela política dos sucessivos governos fomenta o desinteresse de pais e alunos, faz diminuir o número de professores e, na situação actual, a introdução de uma propina de 120 euros seria um golpe mortal na rede do EPE visando o seu fim definitivo», refere o documento, onde se adverte que a «liquidação indirecta deste direito constitucional terá consequências muito graves para a existência futura das comunidades portuguesas».

Além disso, lê-se ainda na petição, «poderá criar a Portugal graves problemas de soberania, na medida em que o País se arrisca no futuro a ter milhões de cidadãos portugueses que, de facto, são apenas estrangeiros com passaporte português, incapazes de compreender a situação política, económica, social e cultural de Portugal, embora com direito de intervenção na eleição e composição dos nossos órgãos de soberania e nas suas decisões».