Por melhores salários
No sector empresarial do Estado e nas empresas privadas, as lutas contra cortes salariais e de direitos e por uma justa actualização das remunerações em 2012 estão a marcar encontro nas próximas manifestações da CGTP-IN.
O Governo quer acelerar na via da privatização
A decisão de participar na manifestação que a central convocou para Lisboa, no dia 16 de Junho, foi declarada pelos mais de duzentos representantes dos trabalhadores de empresas do SEE, do âmbito sindical da Fiequimetal/CGTP-IN, na passada sexta-feira. Frente ao Ministério das Finanças, no Terreiro do Paço, concentraram-se durante a tarde dirigentes e delegados sindicais, outros eleitos e vários trabalhadores da Valorsul, da EPAL, da Baía do Tejo, da Amarsul, da Imprensa Nacional Casa da Moeda, da Empresa de Electricidade da Madeira e da Simtejo.
Constituíram uma delegação, com um trabalhador de cada empresa, mas não foram recebidos, porque os responsáveis do Ministério pelas empresas do SEE estariam a essa hora em reuniões...
Dirigida ao ministro e ao chefe do Governo, ficou lá uma resolução em que se afirma a determinação de prosseguir a luta, até que sejam satisfeitas as justas exigências dos trabalhadores, designadamente:
- reposição integral dos salários (incluindo subsídios de férias e de Natal) e a respectiva actualização (pondo fim ao congelamento);
- reposição da legalidade, cumprindo os acordos de empresa e aplicando os direitos e normas vigentes há vários anos;
- paragem de medidas de gestão que visam pressionar e penalizar os trabalhadores;
- paragem dos processos de privatização e discussão com os trabalhadores de eventuais reestruturações que devem visar unicamente melhorar os serviços prestados.
No documento, alerta-se que «o objectivo principal do Governo, com a imposição de reestruturações e outras medidas contrárias aos direitos e penalizadoras das condições de trabalho, em empresas que, apesar de prestarem serviços de utilidade pública, são rentáveis e funcionam bem, é torná-las mais lucrativas para proceder à sua entrega ao capital privado, o que, a acontecer, seria imoral e escandaloso».
No dia 17, quinta-feira, e anteontem, com forte adesão e interrupção da circulação, estiveram em greve, durante a manhã, os trabalhadores do Metropolitano de Lisboa, em protesto contra o roubo dos salários, pela negociação colectiva e pela defesa do serviço público (ameaçado com os planos do Governo para o sector de transportes, como as propostas de fusão do Metro com a Carris). Esta luta foi decidida no final de Abril, após plenários de trabalhadores, pela Fectrans/CGTP-IN, pelo STTM, o Sindem, o Sitra, a Fetese e o Sensiq e pela Comissão de Trabalhadores.
Na sexta-feira, dia 18, estiveram em greve os trabalhadores de terra do sector da aviação (excepto os da Groundforce), assinalando a direcção regional de Lisboa do PCP significativos níveis de adesão em empresas como a ANA, a Portway e a TAP (área da manutenção). Um dirigente do Sitava/CGTP-IN disse a meio da tarde, à agência Lusa, que, entre os seus quase cinco mil associados, «está a ser uma luta bem sucedida».
O sindicato admite convocar novas formas de luta, contra o não cumprimento dos acordos de empresa, contra o esbulho dos rendimentos (subsídios de férias e de Natal, trabalho suplementar, anuidades, evoluções), contra a privatização das empresas estruturantes do sector (TAP e ANA).
A greve coincidiu com um dos dias de paralisação parcial do pessoal da NAV. Aqui, como referia o pré-aviso apresentado pelo Sitava para dia 18, são particularmente evidentes os efeitos negativos da «austeridade» para os trabalhadores e para as receitas do Estado, pois ocorrerão nos próximos três anos perdas de 75 milhões de euros, caso o rumo não seja alterado. Os controladores aéreos e demais trabalhadores da NAV voltam a parar hoje e amanhã, por três períodos de duas horas.
Há milhões
Na mesma altura em que anunciou que ia entregar 103 milhões de euros aos accionistas, a Sonae Distribuição declarou que os salários dos trabalhadores não iriam ser aumentados em 2012. Isto foi em Março. Já no final de Janeiro, numa primeira reunião após a apresentação de um caderno reivindicativo pelo CESP/CGTP-IN, o representante da Sonae MC e Sonae SR (que englobam a rede Continente e as lojas Worten, Modalfa, Sport Zone, Vobis, Loop e Zippy, bem como a Max-Mat) tinha afirmado que a empresa não tinha condições para satisfazer as reivindicações dos trabalhadores.
Entre estas incluem-se, como recorda o sindicato, no comunicado em que apela à participação nas manifestações de 9 e 16 de Junho: aumento salarial de um euro por dia (30 euros por mês), mais 30 cêntimos no subsídio de refeição, cumprimento do contrato colectivo (particularmente no que toca à organização dos horários de trabalho).
Mais recentemente, foi divulgado que no ano de 2011 houve condições para pagar quase três milhões e 200 mil euros aos administradores (dos quais, o presidente executivo da Sonae, Paulo Azevedo, recebeu mais de um milhão). Também se ficou a saber que, em publicidade, só a marca Continente despendeu mais de 204 milhões de euros, no ano passado, e mais de 40 milhões, nos primeiros dois meses de 2012.
«Os trabalhadores têm de tomar consciência de que isto não é natural nem inevitável, poucos terem tanto e tantos terem tão pouco», apela o sindicato.
Para os trabalhadores da Portugal Telecom «não houve aumentos em 2011 e o próprio Relatório e Contas Consolidadas prevê “para os salários a pagar entre 2012 e 2016, uma taxa de crescimento salarial entre zero e um por cento, em função do valor do salário”, ou seja, antevê-se um aumento zero» – protesta a Comissão de Trabalhadores. Num comunicado em que «convoca todos para lutarem por uma melhor partilha da riqueza criada pelos trabalhadores da PT e por melhores condições de vida e de trabalho», a CT destaca as contas aprovadas na assembleia geral de accionistas, a 27 de Abril: 8,2 milhões de euros foram pagos a Henrique Granadeiro, Zeinal Bava e quatro administradores executivos, cabendo um milhão e 420 mil euroos ao presidente da Administração e 2,35 milhões ao presidente executivo. Aqueles seis administradores «já têm em processo de capitalização mais uns milhões em variáveis, relativos aos anos de 2009, 2010 e 2011, mais 50 por cento do prémio da venda da Vivo, para cobrarem de forma faseada até 2014». Estas remunerações representam 1,5 por cento do que receberam os patrões da PT.
Aos accionistas foi decidido pagar um dividendo de 65 cêntimos por acção, relativos a 2011, embora o resultado líquido apenas permitisse pagar 39 cêntimos.