A publicação da lei do Orçamento rectificativo, a 14 de Maio, veio frustrar a onda de expectativas geradas entre os militares, após o ministro da Defesa ter anunciado, no início do ano, que esta seria a solução para desbloquear as promoções congeladas desde o OE de 2011. Este é um tema que a Associação Nacional de Sargentos se propõe levar ao encontro nacional, que vai ter lugar no próximo sábado, a partir das 15 horas, no Grande Auditório do ISCTE, em Lisboa.

Num comunicado que divulgou dia 18, a ANS alertou para o que ficou expresso no Artigo 20.º-A da Lei 20/2012. Admitindo a possibilidade de promoções de militares, a lei fá-las depender de despacho prévio dos ministros das Finanças e da Defesa, após justificação da sua necessidade pela chefia do ramo (não bastando a existência de vaga no quadro orgânico); de tais promoções não pode resultar aumento da despesa com pessoal; os efeitos remuneratórios são remetidos para o dia seguinte ao da publicação oficial das promoções (independentemente da data a que se reportarem); o tempo de serviço prestado em 2012 contará para efeitos de promoção, mas continua a não contar para progressão na tabela remuneratória.

Anteontem, a ANS apontou a luta pelos vencimentos e subsídios de férias e de Natal, cortados a todos os trabalhadores da Administração Pública, e pelos complementos de reforma, como outro forte motivo para os sargentos participarem no encontro de sábado (que se realiza no mesmo auditório onde se reuniram, a 22 de Outubro, mais de um milhar de militares dos três ramos, com veementes críticas às medidas de «austeridade» e a marcação da manifestação de 12 de Novembro). «Se lutarmos com confiança, unidade e determinação, é possível defender os nossos vencimentos, subsídios e complementos de pensão», salienta a associação.

O VI Encontro Nacional de Sargentos vai debater um «caderno de aspirações», com propostas para resolução dos diferentes problemas que afectam as Forças Armadas, a condição militar e as carreiras profissionais. Como refere a ANS no último número do seu jornal, O Sargento, aquele «caderno» deverá ser um documento «de consenso e que represente um factor de unidade para o futuro ».

Oficiais

O indeferimento de requerimentos de passagem à reserva, por parte das chefias militares, está a evitar «uma autêntica sangria em pessoal com qualificações e competências vitais para o funcionamento das Forças Armadas», afirma a Associação dos Oficiais das FA, ilustrando assim os reflexos da insatisfação crescente devido a expectativas de carreira não confirmadas.

O alerta figura num comunicado que a AOFA emitiu no dia 19, reagindo à publicação da lei do Orçamento rectificativo e elencando os vários problemas a que o diploma não dá resposta. Por fim, nota a associação, o Governo – «para não fugir a uma regra que tem vindo a caracterizar a sua actuação» – não cumpriu a lei orgânica (3/2001): não integrou representantes das associações profissionais de militares na equipa que tratou esta questão e ignorou também o direito de audição, colocando o movimento associativo perante um facto consumado.