Milhares em Setúbal contra chantagem

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Cerca de 3500 trabalhadores das autarquias do distrito de Setúbal manifestaram-se em Lisboa, no dia 17, contra a chantagem do Governo que, através da Inspecção Geral da Administração Local, procura contrariar as medidas, tomadas em 2009 por vários municípios e que permitiram antecipar mudanças de posicionamento remuneratório, fazendo uso da opção gestionária prevista no Regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas. Os municípios têm sido pressionados para revogarem essas decisões e exigirem a devolução do dinheiro recebido pelos trabalhadores.

No dia 21, foi conhecida uma decisão judicial, relativa a uma das 144 acções interpostas por trabalhadores da CM de Elvas, que aponta para a legalidade da opção gestionária e impõe a devolução do dinheiro retido ao funcionário desde 2010, quando foi imposta a revogação da decisão.

A manifestação de dia 17, promovida pela direcção regional do STAL/CGTP-IN, incluiu nos seus objectivos a defesa do Poder Local democrático e a luta contra o roubo nos salários e o pacto de agressão, por uma verdadeira política alternativa. Na resolução aprovada no alto do Parque Eduardo VII, de onde seguiram para a IGAL, na Rua Filipe Folque, os trabalhadores reafirmaram que, perante «o ataque brutal e sem escrúpulos» do Governo, utilizarão «todas as formas de luta, em defesa dos seus direitos, salários e postos de trabalho».



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