No final das jornadas de trabalho, que tratámos na última edição, Bernardino Soares, António Filipe e Agostinho Lopes participaram numa conferência de imprensa – na qual surgiram acompanhados de responsáveis do PCP na região – onde apresentaram as principais conclusões extraídas dos inúmeros contactos estabelecidos e anunciaram a tomada de algumas iniciativas políticas, tanto na região como na Assembleia da República.

Os deputados comunistas começaram por salientar que a região «sofre de forma agravada com a política seguida a nível nacional e a nível regional, e vê acrescerem às dificuldades decorrentes da insularidade aquelas que resultam da aplicação do pacto de agressão a todos os portugueses». É ainda a própria autonomia a estar em causa com o conjunto de medidas que «menosprezam as especificidades regionais, limitam os mecanismos de financiamento regional, bem como a diferenciação positiva a nível fiscal», acrescentaram.

Esta situação, garantem os deputados, é «bem visível nos dados económicos e sociais da região», recolhidos na reunião com a estrutura regional da CGTP-IN: mais de 20 mil desempregados (sendo a taxa oficial superior a 15 por cento); salários médios inferiores em cerca de 87 euros à média nacional, com 55 por cento dos trabalhadores a auferir menos de 600 euros; o aumento dos salários em atraso, que já existirão em cerca de cem empresas na região; mais de 200 empresas encerradas só em 2011.

Relativamente a questões laborais, foi anunciada para breve a apresentação de um projecto de resolução sobre os trabalhadores portugueses na Base das Lajes. Nele se exigirá o cumprimento por parte das autoridades militares norte-americanas do acordo laboral vigente, «pondo fim à actual situação de arbitrariedade e de actuação discricionária» nas relações laborais; a salvaguarda dos postos de trabalho existentes e o cumprimento das quotas de admissão de trabalhadores portugueses; a adopção de mecanismos justos e não discriminatórios de resolução de conflitos laborais; a aplicação da legislação portuguesa como quadro mínimo de direitos aplicáveis a esses trabalhadores.

Defender a produção regional

A sustentabilidade da agricultura e das pescas é outra preocupação do PCP, que terá seguimento em propostas políticas. No que respeita à agricultura, a intervenção do PCP incidirá no insuficiente preço ao produtor do leite, na promoção do ananás, na continuidade das produções da beterraba e tabaco, na expansão da produção de carne bovina e da hortofruticultura, e na valorização da produção agroalimentar regional. Já relativamente às pescas, os comunistas irão propor o desenvolvimento do mecanismo de apoio do FUNDOPESCA na sustentabilidade dos rendimentos dos pescadores; a contenção do preço dos combustíveis, hoje factor limitante da actividade, nomeadamente com uma bonificação da gasolina tal com existe para o gasóleo; e uma «resposta adequada» às necessárias obras dos portos de Rabo de Peixe e Ribeira Quente.

Relativamente a outros sectores, os comunistas batem-se por um turismo «sustentável e articulado com o mundo rural e as pescas» e procuram respostas aos problemas das pequenas empresas, nomeadamente do comércio, a «braços com a concorrência desenfreada da grande distribuição» – que tem graves impactos igualmente na produção agro-alimentar –, e da construção civil, seguramente responsável por mais de metade do desemprego actual na região. O PCP destaca ainda a necessidade da adopção de programas (como o POSEI, específico para os Açores), particularmente na área dos transportes, que permitam «vencer os diferenciais de competitividade decorrentes da ultraperificidade e insularidade» da região.

Outra questão a merecer a atenção do PCP é o preço das viagens entre ilhas e para o continente. Para os comunistas, as populações desta região não podem ter, nas suas deslocações, custos maiores do que os «maiores custos existentes no restante território». A ameaçar os direitos de mobilidade dos açorianos, bem como o desenvolvimento da própria região, está a perspectiva de privatização da ANA, que merece a frontal oposição do PCP.