«Despedir-se ou ser despedido não tem que ser um estigma, tem de representar também uma oportunidade para mudar de vida, tem de representar uma livre escolha, uma mobilidade da própria sociedade», afirmou Passos Coelho, no dia em que PSD, CDS e PS aprovaram na Assembleia da República alterações muito gravosas ao Código de Trabalho.

Para os jovens comunistas, estas afirmações constituem um «desrespeito profundo» por todos aqueles que «se encontram nesta situação e todos os dias lutam para encontrar um emprego e seguir com a sua vida», e um «insulto» aos mais de um milhão e 200 mil desempregados que são todos os dias confrontados com o flagelo social e económico que é o desemprego.

«Estas afirmações são um sinal claro de que o Governo PSD/CDS continuará a insistir no caminho da promoção do desemprego e da precariedade, e não no seu combate efectivo e na garantia de apoio social a todos os que se encontram nesta situação dramática», salienta, em nota de imprensa, o Secretariado da Direcção Nacional da JCP. O documento lembra que «esta situação gravíssima» representa «um problema pessoal de cada um dos trabalhadores», mas também «um problema colectivo, pois o desemprego representa um desperdício de recursos económicos para o desenvolvimento do País».

«Estas afirmações», continuam os jovens comunistas, «confirmam a necessidade de continuar a luta nas empresas e nos locais de trabalho para construir a ruptura com esta política de agravamento da exploração e do empobrecimento, que está a conduzir o País para o abismo», e «exigir a valorização do trabalho e dos trabalhadores e o combate ao desemprego».

Retrocesso social e civilizacional

Sobre a proposta de Lei do Governo de alteração do Código de Trabalho, a JCP alerta que a mesma «comporta linhas de agravamento da exploração e de empobrecimento que põem em causa direitos e condições de vida dos trabalhadores num caminho de retrocesso social e civilizacional».

«O banco de horas significa a desregulamentação dos horários do trabalho, afectando a articulação da vida e de trabalho e pressionado o aumento do horário de trabalho sem pagamento», denunciam os jovens comunistas. A JCP está ainda contra a eliminação de feriados, que significa «a tentativa de imposição de trabalho forçado e gratuito, que, associado à eliminação de três dias de férias, representa a transferência de milhões e milhões de euros para a acumulação do lucro e a eliminação de mais de 90 mil postos de trabalho, num contexto de mais de um milhão e 200 mil desempregados».

De igual forma, a JCP condena a «redução do pagamento do trabalho suplementar para metade do valor actualmente estabelecido, a par de idêntica diminuição relativamente ao trabalho em dias de descanso semanal e feriados», e o «ataque ao descanso compensatório, que significa uma redução do rendimento dos trabalhadores, promovendo o recurso ao trabalho extraordinário, mal pago ou mesmo não pago, pressionando assim também o aumento do desemprego».

As críticas estendem-se ainda à «diminuição do valor das indemnizações, embaratecendo os despedimentos», à «possibilidade de despedimento por inadaptação, sem que tenha havido modificações do posto de trabalho» e à «anulação de disposições de instrumentos de regulamentação colectiva de trabalho acordados entre associações patronais e associações sindicais, numa clara violação dos princípios constitucionais».