O Conselho Regulador da ERC tornou pública uma Deliberação (2/PLU-TV/2012) sobre o pluralismo político nos canais televisivos generalistas. O documento abriga-se sob o amplo guarda-chuva da UE, em cujos 27 países, da Itália de Berlusconi à Inglaterra de Murdoch, esse pluralismo floresce, como é sabido.

Afirma o CR que se trata de «um novo modelo de Acompanhamento da observância do princípio do pluralismo político» na televisão generalista portuguesa.

E em que é novo o modelo? Em identificar a presença das «formações e dos actores políticos» enquanto representantes das diferentes correntes de expressão e opinião, deixando de se «considerar a existência de quaisquer valores de referência em função das diferentes posições relativas de cada força político-partidária».

Em verdade, será algo exagerado considerar tal critério «um novo modelo», porque esses «valores de referência» há muito que não são postos em prática, em particular no que diz respeito ao PCP, sistematicamente sub-representado, quando não inteiramente silenciado.

Mas é no «Anexo Técnico» dessa deliberação que deparamos com perspectivas verdadeiramente insólitas desse «pluralismo». Veja-se:

- A presença de uma formação política conta, quer a peça jornalística a enquadre de forma activa, quer passiva (discurso indirecto, discurso do jornalista, ou até «declarações das fontes»);

- O mesmo se passa quer o protagonista ou instituição preste declarações, seja objecto de declarações, seja alvo de crítica ou contestação. Quererá isto dizer que contam na representação «plural» – por exemplo do PCP – todas as inumeráveis horas em que jornalistas e comentadores desinformam, caricaturam e deturpam a sua acção, objectivos e propostas?

- O extraordinário critério de verificar se se equilibram as situações em que os «protagonistas ou instituições políticas» são apresentados em contextos positivos ou negativos. Significará isto que cada peça que fosse feita sobre as mentiras e a quebra de compromissos e promessas do Governo teria de ser equilibrada com outra de sentido contrário, por mais falsa e infundada que fosse?

Mas também, de um CR que resulta de um entendimento interno da troika nacional, o que é que haveria a esperar?