Em conferência de imprensa, o eleito do PCP defendeu que «a reabilitação urbana não pode ser encarada como uma mera operação de manutenção de fachadas», antes deve ser «de preservação das comunidades locais» e de «atracção de nova população».

«[A reabilitação] Tem de ter como objectivo a revitalização da cidade, fomentando um mercado social de arrendamento e a possibilidade de adquirir a custos controlados. Só assim se poderá inverter o ritmo do despovoamento da cidade», sublinhou Pedro Carvalho, acusando a SRU de fazer exactamente o contrário, «especulando com casas a preços proibitivos». «O caso dos fogos reabilitados existentes para venda desde 2010 no quarteirão do Corpo da Guarda é disso evidente, com preços a variarem entre os 170 mil euros e os 275 mil euros, tendo a Porto Vivo-SRU apenas vendido um dos dez fogos e entregue os outros a um agente imobiliário», denunciou.

«O que se tem vindo a verificar é a transferência de propriedade dos pequenos senhorios para o grande capital imobiliário e financeiro, a expulsão de moradores fragilizados para bairros municipais da periferia e a venda especulativa das habitações reabilitadas», frisou.

CDU defende habitação social

A CDU apresentou, dia 27 de Março, na Câmara do Porto uma proposta de recomendação relativa à zona do antigo bairro de S. João de Deus, que consiste na «possibilidade» de estudar o «aproveitamento dos fogos unifamiliares devolutos», assim como dos «terrenos devolutos», com o objectivo de «aumentar a oferta de habitação a custos e rendas controladas, assim como de equipamentos sociais nesta zona da cidade, nomeadamente averiguando as possibilidades de parceria com o sector cooperativo».

No documento, apresentado por Pedro Carvalho, vereador eleito pelo PCP, solicita-se ainda que a autarquia «instrua os serviços competentes para efectuar uma verificação das condições de segurança dos muros de suporte dos fogos da Rua 1, cujas traseiras confrontam com a linha férrea, efectuando as intervenções de conservação que se verifiquem necessárias, assim como a intervirem com urgência nos casos onde muros ruíram».

Recorde-se que a 16 de Dezembro de 2006 foi demolido o último dos 25 blocos habitacionais do Bairro S. João de Deus, na Freguesia de Campanhã, tendo os terrenos ficado desde então devolutos e sem nenhuma perspectiva de utilização por parte da Câmara do Porto, nomeadamente ao nível da habitação social.

Ao todo foram demolidos 562 fogos de habitação social, tendo sido realojadas 430 famílias e despejadas 162. No entanto, permaneceram 144 moradias unifamiliares, das quais cerca de dois terços se encontram devolutas e algumas em avançado estado de degradação.

«Este bairro nunca foi alvo de uma intervenção de requalificação por parte da Câmara Municipal, apesar do estado avançado de degradação do seu edificado e arruamentos envolventes», denuncia, no documento, a CDU, que defende «uma intervenção de requalificação no bairro», o que «melhoraria as condições de vida dos actuais moradores, ao nível da habitabilidade, segurança e salubridade, como também possibilitaria aumentar a oferta de habitação social na cidade do Porto, tendo em conta as necessidades crescentes decorrentes do agravamento da crise económica e social, nomeadamente na zona Oriental».

Recolha de dados

Na reunião de Câmara, Pedro Carvalho solicitou, através de uma proposta de recomendação, que a DomusSocial, E.E.M. efectue uma recolha de dados para a sua gestão corrente, não só relativa ao parque habitacional municipal, mas também das condições sócio-económicas dos moradores que nele residem. «Aproveitando a base de dados existente, com um tratamento estatístico simplificado, pode ser elaborado um boletim estatístico», defendeu o eleito do PCP, salientando que a «informação tem interesse público, nomeadamente para os decisores, meios académicos e agentes económicos e sociais que operam na cidade do Porto, permitindo ter um retrato da oferta de habitação social e a estratificação económica e social dos seus residentes, assim como a sua evolução no tempo».

Incentivar o arrendamento

Considerando que a cidade do Porto perdeu, nos últimos 20 anos, 23 por cento da sua população residente, Pedro Carvalho apresentou ainda uma proposta para que a autarquia promova o mercado de arrendamento, possibilitando a oferta de fogos arrendados com rendas sociais e a valores controlados, nomeadamente por via da contratualização com senhorios privados, assim como uma penalização acrescida dos fogos devolutos/desocupados, tendo em vista uma possível aplicação ao exercício de 2013.