A magnífica proposta
Triste figura aquela a que o conselho de reitores se prestou ao assumir as dores do Governo propondo um novo aumento de propinas de 30 euros por ano. Esta inaceitável proposta não pode deixar de estar ligada a importantes alterações registadas no ensino Superior público nos últimos anos. Basta pensar que não há hoje universidade pública no nosso País que não tenha um banqueiro ou um homem do PSI-20 nos seus principais órgãos consultivos. Basta reparar no quanto ridículo é o facto de hoje muitas das universidade se auto-denominarem em inglês, uma espécie de nome artístico que põem no portão da escola para competir nesse dito mercado global de formações académicas. E basta também ter em conta que, com a aplicação de Bolonha e a fragmentação dos diferentes graus académicos, se assistiu a um aumento exponencial do valor das propinas com os actuais mestrados – que correspondiam há meia dúzia de anos aos 4.º e 5.º anos de qualquer licenciatura – a custarem entre cinco a 10 mil euros por ano.
Mas a proposta dos reitores não veio a seco. Os 30 euros a mais – recorde-se que a esmagadora maioria das instituições cobra o valor máximo legal próximo dos mil euros – destinar-se-iam a «ajudar» os estudantes mais carenciados. Um apelo que tem tanto de demagógico como de perigoso, ou não estivessem, à boleia do mais serôdio populismo, a abrir a porta a uma alteração à actual Lei de Financiamento que venha a impor o nivelamento das propinas das actuais licenciaturas com os restantes graus académicos (mestrados e doutoramentos) e/ou a possibilidade de fixação do valor por cada uma das instituições.
A história da imposição de propinas no nosso País foi sempre embrulhada em tortuosos argumentos. Desde o carácter «simbólico» do valor, passando pela necessidade de aumentar a «qualidade» do ensino, até à tese de que andariam os «pobres a pagar» com os seus impostos os «cursos dos ricos», tudo foi usado por forma a impor a actual realidade: quem quer estudar, PAGA!
Um novo aumento de propinas, longe de ser um delírio dos reitores, é de facto uma séria hipótese que está em cima da mesa no âmbito do pacto de agressão em curso. Ou seja, mais uma luta que teremos de juntar a todas as outras.