À medida que se aproxima o dia 22 de Março, faz mais sentido o apelo do sector da Função Pública de Lisboa, do PCP: «É importante não só estar solidário com a greve geral, mas aderir».

Alterar o Código do Trabalho, como pretende o Governo, «tem como única finalidade aumentar o medo e a insegurança dos trabalhadores, para que, desta forma, não reajam, se tornem submissos, não reivindiquem», e «a tentativa de transpor essa legislação para a Administração Pública tem o mesmo objectivo», acusa o Sindicato dos Enfermeiros Portugueses.

A Federação Nacional dos Médicos, também num apelo à adesão à greve, assinala que «a ofensiva governamental está a conduzir à deterioração de todos os indicadores de saúde, numa situação sem paralelo há cerca de 40 anos, bem como a colocar em causa o próprio direito constitucional à saúde».

Para a CIL (Comissão Coordenadora das Comissões de Trabalhadores da Região de Lisboa), as medidas do Governo «evidenciam o propósito de uma mudança profunda no nosso regime democrático» e «querem fazer da exploração e do desrespeito a única lei».

Para além dos motivos imediatos – as graves alterações que o Governo quer introduzir no Código do Trabalho –, está em causa o futuro, como nota a Fectrans/CGTP-IN num comunicado ao pessoal da Scotturb: «Se o Governo conseguir atingir os seus objectivos, ficará com mais força para avançar com novas ofensivas». Aí se recordam resultados que tantas vezes são ofuscados: «Algumas destas propostas já não são novas, mas se continuam a ser propostas é porque, com a luta, os trabalhadores têm derrotado estes objectivos dos governos anteriores».

No «diário da greve geral», que a CGTP-IN mantém no seu sítio na Internet, é possível ter uma amostra alargada do trabalho em curso. Destaca-se os pré-avisos de greve já apresentados por sindicatos e federações, incluindo estruturas não filiadas na central (que sublinham o compromisso em cada sector, uma vez que a legalidade da participação de qualquer trabalhador na greve geral está assegurada pelo pré-aviso que a CGTP-IN apresentou no dia 1).

Perguntas e respostas sobre o direito à greve, um guião da greve geral e um guião para membros dos piquetes, vários documentos e materiais para difusão estão reunidos pela central no site www.grevegeral.net.

Transportes

à frente

Com pré-avisos de greve subscritos por sindicatos da CGTP-IN, da UGT e sem filiação, e com a adesão à luta assumida em importantes plenários das principais empresas, o sector dos transportes destaca-se nas expectativas para 22 de Março. As células do PCP divulgaram documentos próprios de mobilização para a greve geral, designadamente na Transportes Sul do Tejo, na Barraqueiro, na Vimeca, na Scotturb, na Rodoviária de Lisboa, no sector do táxi, na TAP, na NAV e na SPdH. Nestes sectores e empresas, a luta dos trabalhadores, contra cortes salariais e de direitos, em defesa do emprego e contra o domínio dos grupos privados, conflui com o interesse dos utentes e da defesa do serviço público.

Contra a destruição da empresa de manutenção ferroviária, trabalhadores da EMEF manifestaram-se em Lisboa, no dia 7, desde o Ministério da Economia até à residência oficial do primeiro-ministro. Contestaram igualmente a redução de salários e o roubo dos subsídios de férias e de Natal, impostos pelo Governo (que já recuou nesta imposição noutras empresas públicas ou participadas), e exigem o prosseguimento das negociações com a administração.

Em greve parcial, à primeira e última hora de cada período de trabalho, estão durante toda esta semana os trabalhadores da Carris, contra a proposta de lei que altera o Código do Trabalho, contra os objectivos inscritos no «plano estratégico de transportes» e contra o despedimento de um delegado sindical.

As lutas em curso no sector abarcam ainda a CP Carga. O Sindicato dos Ferroviários retomou a greve de operadores de apoio e maquinistas, pelo cumprimento do acordo de empresa.

A União dos Sindicatos de Setúbal destacou, na semana passada, os apoios à greve geral em plenários de dirigentes e delegados do SITE Sul, do CESP e do STAL, bem como na Refrige (Coca-Cola) e na Transtejo. Em Braga, esteve ontem e anteontem o Secretário-geral da CGTP-IN, com os trabalhadores das empresas do Complexo Grundig (Bosch, Fehst e Delphi). Arménio Carlos esteve dia 9 na Tabaqueira. O coordenador da Fiequimetal/CGTP-IN estará amanhã e sábado em Famalicão, na Continental Mabor, revelou o SITE Norte. Em Beja, foi já anunciada para a tarde de 22 de Março uma concentração nas Portas de Mértola.

Mas, até ao dia da greve geral, ainda há muitos obstáculos a vencer, como se viu na Maternidade Alfredo da Costa. Aqui, no dia 8 de Março, a segurança foi encarregada de impedir que o delegado sindical fosse junto dos trabalhadores – apenas permitiria afixar um cartaz num placard... Um protesto do Sindicato da Função Pública, à porta da maternidade, afirmou a determinação de resistir e vencer impedimentos deste tipo.

Em Paris, frente ao consulado-geral de Portugal, estará no dia 22 uma delegação do PCP. A organização do Partido na emigração convidou outros portugueses a ali marcarem presença, em solidariedade com a greve geral.

O que está no pacote?

Ao conteúdo da Proposta de Lei 46/XII, para alteração do Código do Trabalho, a CGTP-IN e os sindicatos chamam pacote da exploração e do empobrecimento. Como conteúdos mais gravosos para os trabalhadores, os documentos sindicais em distribuição assinalam, designadamente:

- a imposição de «bancos de horas», alargando a jornada até quatro horas e a semana de trabalho até 60 horas, sem acréscimo de remuneração, a par da desregulação da organização dos horários;

- a facilitação dos despedimentos sem justa causa e a redução do valor das indemnizações;

- a redução, em 50 por cento, do pagamento do trabalho extraordinário e a eliminação do descanso compensatório;

- a eliminação de três dias de férias e quatro feriados;

- a imposição de transferências de local de trabalho e de desrespeito das funções e categorias profissionais;

- a generalização da precariedade e o agravamento da diminuição dos salários, por via da redução da protecção no desemprego;

- a subversão da contratação colectiva, para tentar retirar os direitos nela consagrados.

Através de alterações ao Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas, o Governo pretende impor este pacote aos trabalhadores da Administração Pública.