Aqui ficam algumas das malfeitorias do referido projecto de lei, para cada um de nós usar no trabalho de mobilização a realizar até ao dia 22, próxima quinta-feira: eliminação de quatro feriados e dos três dias de majoração de férias; cortes nas folgas e descanso compensatório – impõe trabalho forçado e gratuito que os patrões vão arrecadar; redução em 50 por cento no pagamento do trabalho extraordinário – retira um importante complemento do salário; desregulamentação dos horários de trabalho, permitindo a alteração de horários sem o consentimento dos trabalhadores – desarticula a vida dos trabalhadores e das suas famílias; equipara o preço de todas as horas de trabalho sejam elas de dia ou de noite, em dias de semana ou ao fim-de-semana; impõe o banco de horas, velha reivindicação do patronato para decidir sobre o tempo de trabalho de cada trabalhador, em cada dia em função dos seus interesses de classe o lucro.

Mas a proposta do Governo prevê também despedimentos mais rápidos e mais baratos, através do alargamento do conceito de justa causa e da diminuição do valor das indemnizações – o patrão passa a poder despedir quando e como quiser e gastando menos; aumenta a precariedade e reduz a protecção no desemprego, nomeadamente com a diminuição do subsídio de desemprego – fragiliza ainda mais os trabalhadores, especialmente quando mais precisam; ataca a contratação colectiva – enfraquece a luta dos trabalhadores porque individualiza a relação de cada um com o patrão.

Para responder a esta ofensiva do patronato, a CGTP-IN convocou uma greve geral que está a ser construída ao mesmo tempo que decorre o debate público e a votação do projecto de lei, identificando assim, de forma clara, as razões e importância desta jornada de luta, neste tempo concreto, dia 22 de Março: exactamente antes da lei ser votada na Assembleia da Republica.

Interesses opostos

O patronato e as duas troikas ao seu serviço já identificaram os perigos, para os seus interesses de classe, do êxito da greve geral. É natural, por isso, que usem todos os meios que têm – e que, como sabemos, são muitos – para desmobilizar, dividir e lançar a confusão no seio dos trabalhadores.

Até ao dia 22 a tarefa principal e mais prioritária dos militantes comunistas é fazer exactamente o contrário: esclarecer, mobilizar, unir e transmitir muita confiança aos seus colegas de trabalho e a cada trabalhador, contribuindo assim para o êxito da greve geral que está a ser construída por milhares de activistas sindicais em todo o País.

É indiscutível a dificuldade de muitos trabalhadores para fazerem greve geral. Além dos contratos a prazo e da chantagem do patronato, há o custo de um dia de salário que tanta falta faz em casa de todos aqueles que têm como única riqueza a sua força de trabalho.

Mas há que dizer a cada trabalhador que se esta ofensiva contra os seus interesses de classe não for travada o que vai perder é muito mais: em valor monetário; em direitos conquistados com muitas greves e outras lutas de gerações de assalariados, e que cada trabalhador hoje tem o dever de tudo fazer para defender e deixar aos seus filhos e netos.

Fazendo a greve geral do dia 22, cada trabalhador defende e afirma também a sua dignidade de classe. A luta de massas, pelo esclarecimento que proporciona, pela confiança que induz, pelas contradições que gera e pela ruptura que provoca é o instrumento mais poderoso, mais eficaz e por isso mesmo o mais importante na luta que travamos contra a exploração capitalista e pela transformação da sociedade. A seguir a 22 de Março, a luta vai continuar e em muito melhores condições com o êxito da greve geral que estamos a construir.