Paleckis absolvido
Algirdas Paleckis, líder da Frente Popular Socialista da Lituânia, foi absolvido, dia 18 de Janeiro, pelo 1.º Tribunal do Distrito de Vílnius, no processo em que era acusado de «negação da agressão soviética em 1991».
Procuradoria insiste na acusação e recorre da sentença
A decisão do Tribunal foi recebida pela direcção do partido lituano como «uma grande vitória de todos aqueles que lutam pela verdade histórica e pela liberdade de consciência».
Entretanto, logo no comunicado divulgado de 24 de Janeiro, a Frente Popular Socialista (FPS) assinalava que «a classe dominante na Lituânia e os media a soldo começaram a exercer pressões sem precedentes sobre a magistratura para que apresente recurso à instância superior».
Esta manobra, que é acompanhada de uma «nova vaga de histeria anti-socialista e anticomunista», visa atingir a única força política socialista emergente na Lituânia que combate «corajosamente o sistema capitalista», após 20 anos de hegemonia da burguesia local na vida política e na historiografia.
A ameaça de novo julgamento concretizou-se na passada semana, quando o procurador de Vílnius, Egidijus Sleinius, anunciou a apresentação do recurso, considerando que «a culpa de Paleckis está demonstrada» e não lhe suscita «quaisquer dúvidas».
Como salienta em comunicado a FPS (02.02), «a procuradoria ignora por completo os elementares direitos humanos, e no caso concreto, o direito de liberdade de expressão». Por outro lado, o texto recorda que o veredicto da primeira instância deu como provado que «o réu não negou qualquer agressão; baseou-se em fontes publicadas; e não há quaisquer provas de que tenha tido a intenção de ofender quem quer que seja».
Por sua vez, a Frente Popular Socialista acusa a procuradoria de se tornar, «mais uma vez, instrumento de jogos políticos», salientando que é exactamente por razões políticas que «nunca investigou casos com grande repercussão pública relacionados com os acontecimentos de 1991», como assassínios vários ou a tentativa de rebentamento de uma ponte.
Todavia, conclui a FPS, «as pessoas na Lituânia e fora dela já conhecem muitos aspectos dos acontecimentos de 13 de Janeiro de 1991, junto à Torre de Televisão, que têm sido cuidadosamente silenciados e omitidos. Trata-se dos disparos a partir de cima, das munições de caça e das declarações de testemunhas. A política que assenta na mentira e na provocação não tem futuro. Cedo ou tarde a verdade e a justiça vencerão».
Recorde-se que o processo contra Paleckis tem origem em declarações que fez, em Novembro de 2010, num programa de rádio, sustentando que, na noite de 13 de Janeiro de 1991, «foram lituanos que dispararam contra lituanos». Apesar das provas em contrário, a «história» oficial pretende que naquela data os militares soviéticos abateram intencionalmente 13 cidadãos desarmados e um militar das forças especiais (ver Avante!, 22.06.11).