Desregulação dos serviços em Itália

Monti aplica receita FMI

O Conselho de Ministros (CM) italiano aprovou, sexta-feira, 20, um pacote que avança na liberalização da economia, atingindo, sobretudo, certas camadas do sector dos serviços.

«Liberalização e privatizações são para avançar, avisa o executivo»

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Ao fim de oito horas de reunião, o primeiro-ministro italiano, Mário Monti, disse aos jornalistas, em conferência de imprensa, que está a «atacar os privilégios» e a criar «oportunidades para os jovens». Para Monti, indicado pelo FMI e UE para liderar o governo de Itália na sequência da demissão de Sílvio Berlusconi, as iniciativas têm como objectivo liquidar dois dos três problemas que impedem o crescimento económico do país: a «insuficiente competição no mercado nacional e as estruturas inadequadas».

O terceiro factor de estrangulamento não foi explicitado, mas em Itália é dada como assumida uma ampla ofensiva contra a legislação laboral, à qual Monti poderá chamar de Fase 3 das reformas estruturais impostas pelo Fundo Monetário a troco de um empréstimo de milhões de euros.

Neste momento, o governo italiano considera estar a implementar a Fase 2. A primeira fase foi a aplicação, em Dezembro, de cortes na despesa na ordem dos 30 mil milhões de euros.

Já o ministro da Indústria, Conrado Passera, ex-administrador do segundo maior banco italiano, Intesa Sanpaolo, insistiu que o sentido das reformas é «abrir sectores de actividade e melhorar a competência dos [operadores] já existentes», e admitiu que o governo está empenhado em avançar com a «liberalização e as privatizações onde seja possível», nomeadamente nos serviços de transporte municipais.

 

Liberalização selvagem

 

Embora a proposta global de desregulação dos serviços, que deverá ser submetida brevemente ao Parlamento e Senado italianos, não tenha sido distribuída à comunicação social, a agencia EFE adiantou alguns dos seus traços fundamentais.

Por decreto, amplia-se de 18 para 23 mil o número de farmácias e liberaliza-se os horários e os turnos no sector; extingue-se as tarifas mínima e máxima para os denominados profissionais liberais (advogados, por exemplo) e amplia-se em meio milhar o número de notários.

Na proposta do governo italiano, segundo a agência de notícias espanhola, está também a emissão de mais licenças e a liberalização total no comércio de combustíveis. Os retalhistas passam a poder abastecer-se livremente junto dos fornecedores.

Por fim, o governo de Monti decidiu a emissão de mais licenças de exploração de táxis e o reconhecimento das licenças a tempo parcial, bem como a possibilidade dos taxistas passarem a operar em todo o território e não apenas nas cidades a que estão afectas as respectivas autorizações de actividade.

A esmagadora maioria dos 50 mil taxistas italianos está contra as medidas do governo e tem realizado, nas últimas semanas, greves e protestos simbólicos, sobretudo em Roma e Nápoles.

Advogados e pequenos e médios proprietários de postos de combustível (que no interior das cidades são a imensa maioria) também já se manifestaram contra o programa, mas até ao momento não anunciaram formas de luta.

 

Miséria galopante

 

Paralelamente, o Instituto Nacional de Estatística italiano informou que 11 por cento das famílias, 8,3 milhões de pessoas, são pobres, e que outras 4,6 por cento, cerca de 3,1 milhões de seres humanos, sobrevivem abaixo do limiar da pobreza.

A estes dados, o organismo agregou o facto de mais de dois milhões de jovens entre os 15 e os 29 anos se encontrarem sem qualquer vínculo laboral ou sem frequência escolar. No conjunto do países da UE, só a Bulgária supera a Itália neste índice.

Em contraste, a maioria dos ricos não paga impostos e a fuga ao fisco registou um crescimento de 500 por cento nos últimos 30 anos, revelam igualmente estatísticas oficiais.

Estima-se que a evasão fiscal corresponda a uma cifra entre os 13,5 e os 17,5 por cento do PIB da Itália, país em que a dívida externa supera os 120 por cento do total da riqueza produzida em um ano.



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