«Foi mais um a fazer como outros», observou o Secretário-geral do PCP, sexta-feira passada, no debate quinzenal com o primeiro-ministro, a quem desafiou a corrigir a lei por forma a evitar a fuga de capitais.
Trazendo este tema para o centro do debate, Jerónimo de Sousa começou por criticar a posição assumida pelas bancadas da direita, as quais, embora reconhecendo na operação um lado «imoral» e criticável» relevaram sobretudo o facto de ser «legal».
Ora, para o PCP, duas ilações podem retirar-se deste caso, a primeira das quais é a de que acabou essa conversa sistemática do Governo tentando fazer crer que «a crise atinge todos e que os sacrifícios são distribuídos equitativamente».
«Deixe-se dessa conversa – e não é preciso o relatório do Conselho Europeu –, porque aqui está demonstrado que são os pobres que pagam a crise e a austeridade e não os que mais têm e mais podem», afirmou o dirigente comunista, dirigindo-se ao primeiro-ministro.
«Em segundo, se é imoral, se é ilegítima esta transferência de capitais, então não deve corrigir-se a lei?», perguntou, antes de dar a conhecer o conteúdo de uma iniciativa legislativa da sua bancada destinada exactamente a garantir que são taxados no País os lucros que aqui foram obtidos (ver caixa).


Capital intocável


Jerónimo de Sousa não deixou de identificar, por outro lado, a propósito das dificuldades nesta matéria invocadas pelo Governo, a enorme contradição que este revela na sua postura face ao capital e ao trabalho. É que, ao mesmo tempo que se propõe alterar de forma brutal as leis laborais, propõe o aumento da exploração, o regresso ao trabalho forçado, este é o Governo que diz não ter forma de agir perante a «ilegitimidade e imoralidade» de uma operação como a levada a cabo pelo grupo Jerónimo Martins.
«O mesmo Governo que corta subsídios de férias e de Natal, corta nas reformas e pensões, facilita os despedimentos, congela salários, é o mesmo Governo que depois diz que é muito difícil tocar nos interesses do capital», sublinhou o Secretário-geral do PCP, para quem este é mais um testemunho eloquente da opção do Executivo de Passos e Portas por «dar toda a liberdade ao capital para continuar a explorar, continuar a viver de vento em popa enquanto o povo está a pagar com língua de palmo uma crise para a qual não contribuiu».


Dinheiro ao fresco


Que o Governo «não foi previamente informado pela família Jerónimo Martins desta intenção e desta operação», foi a resposta do primeiro-ministro, que adiantou, cauteloso, que a «autoridade tributária e aduaneira está a analisar os aspectos fiscais que rodeiam a operação de modo a poder fazer uma leitura mais correcta daquilo que se passou».
Mas dito isto, assumindo quase o papel de solicitador daquele grupo económico, tratou de garantir que o mesmo continuará a pagar os seus impostos em Portugal em termos de IRC, que os dividendos obtidos por detentores de participações no grupo continuarão a pagar os seus impostos no nosso País, só com a diferença que «haverá uma repartição do pagamento desses dividendos com o território holandês».
E admitiu, generoso, que a operação não foi motivada pela obtenção «de maior benefício fiscal para o grupo», antes visou uma «maior capacidade de financiamento a custos mais baixos e uma facilidade de tributação sobretudo na Venezuela e na Colômbia, onde pretende fazer investimentos».
Jerónimo de Sousa, na réplica, aludindo em particular à referência de Passos Coelho sobre uma eventual «deterioração» das condições fiscais do nosso País para o investimento, fez notar que grupos como o Jerónimo Martins não «vão zarpar daqui para fora, largando essa fonte de lucros fabulosa que tiveram».
«Está a querer convencer quem, senhor primeiro-ministro? Não, é evidente que não é pelos lindos olhos dos holandeses que resolveram fazer esta operação. Com certeza que vão pagar menos ou, pelo menos, pôr o dinheiro ao fresco», rematou.


Subida em flecha das taxas moderadoras
Consequências desastrosas


Outra questão a dominar o debate quinzenal, igualmente suscitada por Jerónimo de Sousa, foi a das taxas moderadoras na Saúde.
Para o líder do PCP é inaceitável que num momento de crise social profunda como é o actual o Governo tenha colocado como prioridade sua o aumento para o dobro da receita prevista com as taxas. Isto quando «os portugueses são já hoje no âmbito da OCDE e da UE dos que mais pagam directamente do seu bolso nas despesas com a Saúde», lembrou.
Não tendo dúvidas de que se trata de uma forma de co-pagamento, Jerónimo de Sousa criticou ainda o facto de se ter chegado ao ponto de uma urgência no hospital custar 20 euros, classificando mesmo de «aberração» que uma consulta não presencial seja taxada com três euros ou uma intervenção do enfermeiro seja taxada em quatro euros.
«Por isso não se impressione quando consideramos que isto é um roubo, um roubo às famílias, um roubo aos portugueses, para além da evidente inconstitucionalidade», afirmou, acrescentando que também é tempo de o Governo parar com a rábula das isenções que «tem vindo a alimentar na comunicação social e dizer a verdade aos portugueses».
Isto porque, segundo o dirigente do PCP, ao contrário do que diz o Governo, o número dos utentes que não têm nenhuma isenção a somar aos que perdem parte das isenções que tinham anteriormente (os reformados com mais de 65 anos, os doentes crónicos, bombeiros e dadores de sangue, por exemplo) é hoje maior em comparação com o modelo em vigor até 31 de Dezembro passado.
Daí a advertência de Jerónimo de Sousa para as consequências desta decisão governamental, as quais, referiu, «não se vão fazer esperar». Serão «maiores dificuldades no acesso aos cuidados de Saúde, particularmente para os idosos, piores indicadores de Saúde, com os mais necessitados de apoios na Saúde a sofrer brutalmente nas suas vidas as consequências desta política», afirmou, com fundada preocupação.
E que o levou a lançar um apelo ao Governo, na pessoa do primeiro-ministro: «deixem-se dessa demagogia de que há mais isentos; não é verdade. Vai haver, sim, é mais dificuldades, mais pagamento por parte dos portugueses para esse bem precioso que é o direito à Saúde que todos nós temos».
Cultivando a imagem de pessoa sensível à linguagem, de muito fino trato, Passos Coelho, em vez de responder directo às questões, disse não poder «acompanhar» nem «subscrever imagens» utilizadas no debate por Jerónimo de Sousa como «roubo» ou «mentira», considerando que não são «dignas de um trabalho parlamentar». Optando pela forma para fugir à substância, mostrou-se assim incomodado pelo recurso a tais palavras (encerrando verdades) mas não deu sinais de desconforto pelas consequências da sua política, nomeadamente pelos dramas humanos e vidas estoiradas que vai multiplicando a cada dia que passa.
Preferiu dizer, tão só, que o Governo não tem nenhum problema em assumir as «medidas que são difíceis», repetindo ainda a tecla – na que é uma das linhas de propaganda da sua equipa governativa – que o «País sabe que não voltamos a cara a essas medidas».
Quanto às taxas moderadoras, justificou o seu brutal agravamento resumindo-o à ideia de que «necessitavam de ser actualizadas», embora esclarecendo que «não são contabilizáveis de forma significativa para o financiamento do Serviço Nacional de Saúde».