PCP condena acção do Governo

Saúde pela hora da morte

O líder parlamentar do PCP admitiu que as alterações anunciadas no sentido da contenção nos preços dos genéricos e outros medicamentos venham a ser positivas mas «se baixarem não apenas para o Estado como também para os utentes».
Há no entanto que esperar e «ver como é que o mercado reagirá porque o efeito nem sempre é esse», advertiu, citando a propósito o que aconteceu com medidas de carácter semelhante aplicadas pelo PS no passado.
Sobre os países referenciados para a formação dos preços em Portugal, questão igualmente aludida na passada semana pela deputada Teresa Caeiro na declaração política que proferiu em jeito de balanço destes seis meses da acção governativa na área da Saúde, Bernardino Soares garantiu ter «bastantes dúvidas».
É que até agora, indicou, não foi possível conhecer qual o estudo em que se baseia essa alteração na lista de países escolhidos como referência, alteração essa que segundo o Governo vai traduzir-se num abaixamento dos preços. «Era bom que assim fosse, mas isso está por demonstrar», frisou, sem deixar de referir que mais vantajoso seria acabar com o mecanismo que o PS criou.
Porquê? Porque, explicou, antigamente o preço em Portugal era o mais baixo de três países (França, Itália e Espanha), mas com o PS passou a incluir-se a Grécia (que nem tinha dos preços mais baixos) e o preço passou a ser o valor médio, situação mais desfavorável que se mantém com este Governo.
Bernardino Soares indagou ainda sobre as razões que levam o Executivo do PSD/CDS-PP a não rever os cortes nas comparticipações decretados pelo governo PS, que tanto penalizaram os utentes. E considerou que podendo a deputada do CDS dizer que o seu governo «até agora ainda não mexeu mais nas comparticipações» não pode no entanto «dizer que não criticou os cortes nas comparticipações do governo anterior, que foram brutalmente injustos para os utentes». Ou seja, não mexe hoje uma palha naquilo que antes criticou.
À parlamentar do CDS/PP dirigiu ainda o presidente da bancada comunista uma pergunta, para a qual não obteve resposta: «pode garantir que o compromisso que o CDS também assumiu com a troika de rever novamente o regime de comparticipações não vai significar mais nenhuma baixa de comparticipação ou mesmo a descomparticipação de medicamentos?»
Por último, perante a referência de Teresa Caeiro de que a política do Governo vai no sentido de garantir que a Saúde seja tendencialmente gratuita, Bernardino Soares não conteve a sua estupefacção, exclamando: «ó senhora deputada, quando o Governo acaba de aprovar um aumento brutal das taxas moderadoras, não só nos valores mas também no número de actos que passam a estar abrangidos pelas taxas (e que antes não estavam), não pode vir falar da protecção dos utentes e de um SNS tendencialmente gratuito, porque, com o CDS, ele é cada vez mais tendencialmente pago».


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