Esta é desde logo a consequência imediata da recusa do Governo em recalenderizar o processo de desligamento dos emissores e retransmissores que asseguram o sinal analógico. Por esse objectivo batalhou o Grupo Parlamentar do PCP, que apresentou não só um projecto de resolução nesse sentido (que a maioria de direita chumbou sexta-feira passada) como promoveu faz hoje oito dias um debate de urgência no decurso do qual expôs com detalhe as razões que justificariam com acerto um adiamento no presente caso. Assim o não entendeu o Governo que, pela voz do ministro Miguel Relvas, assegurou que as datas seriam cumpridas, não obstante reconhecer que «há obstáculos que têm de ser ultrapassados» na implantação da TDT. Admitiu mesmo que chegou a ser ponderado o adiamento do processo até 31 de Dezembro, mas que a «realidade dos contratos assinados pelos operadores e assumidos com a PT», tal como as «circunstâncias», desaconselharam a efectivação de tal cenário.
O que significa, por outras palavras, que a pesar decisivamente na posição do Executivo de Passos Coelho e Paulo Portas estiveram os interesses dos operadores, em particular da PT, e não os das populações que vêem desligados nas suas regiões os emissores e retransmissores que até aqui asseguravam com qualidade as emissões televisivas.


Desprezo pelas populações


O que só confirma, aliás, a avaliação do PCP sobre todo este processo. Bruno Dias, no debate, não poupando críticas, considerou mesmo que esta operação de desligamento das emissões analógicas ficará para a história «como um dos negócios mais vergonhosos, mais desastrosos, com impactos directos para a vida das pessoas».
«Tudo neste processo da TDT foi motivado não pela defesa do bem comum público mas sim pela defesa de interesses privados de grandes grupos económicos, nomeadamente das operadoras de telecomunicações e em particular da PT», acusou o deputado do PCP, para quem este é mais um caso elucidativo de «como o poder político está ao serviço do poder económico».
Com efeito, embora o ministro Miguel Relvas diga que a «obrigação assumida pela PT» nos contratos «está cumprida», e não obstante a garantia da ANACOM de que a cobertura actual da TDT chega a 90 por cento da população (o que é muito abaixo dos actuais 98% de cobertura da RTP1), a realidade é porém outra.
Dela deu conta no debate a bancada comunista, exemplificando com os testemunhos chegados ao seu conhecimento de muitas áreas que à partida deveriam estar cobertas mas onde não é possível captar a TDT.
O que não é alheio ao facto de a PT, empresa concessionária da rede TDT em Portugal, ter colocado um mínimo de emissores no território, concentrado-os nas áreas de maior densidade populacional por forma a «maximizar com um mínimo de custos a quota de cobertura a que estava obrigada». O problema é que deixou «vastas áreas geográficas sem emissão terrestre», como anotou Bruno Dias, que lembrou que há concelhos inteiros cuja única alternativa para aceder à televisão é por satélite, «como se estivessem na Floresta Amazónica ou no deserto do Saara».
O líder parlamentar comunista, Bernardino Soares, não deixou de lamentar, por outro lado, o facto de a introdução da nova plataforma não ser aproveitada para alargar a oferta, livre e gratuita, para todos, de todos os canais da Televisão Pública.
Recordada a este respeito foi a circunstância de Portugal ser o país europeu com o menor número de canais por TDT, enquanto todos os outros, quando a introduziram, alargaram a oferta televisiva. Espanha tem 29 canais de acesso gratuito, o Reino Unido 38, Itália 27, França 29, Alemanha 20, sendo que todos eles têm no mínimo 8 canais de serviço público, à excepção do país vizinho que tem cinco.

População a arder


Os custos acrescidos para a população para aceder por TDT aos mesmos canais que tem hoje em sinal aberto, quer por via da compra de conversores quer pela imposição de contratos adicionais nas áreas sem cobertura prevista pela rede digital, é outro dos aspectos que suscita as maiores críticas do PCP, com Bernardino Soares a considerar que esta é uma situação «inaceitável».
Custos para a população que estão na razão directa dos ganhos para os operadores. «Este processo está a transformar-se num gigantesco mecanismo de angariação de clientes para o MEO do grupo PT, de venda de receptores de satélite fornecidos pela PT, de venda e instalação de pontos de emissões de micro cobertura. E de libertação de frequências para o negócio das comunicações móveis 4G, para a Vodafone, a Otpimus/Sonaecom e, claro, a PT», declarou Bruno Dias. Foi referido, a propósito, que a instalação por via satélite à população excluída da TDT custa cerca de 116 euros por equipamento, para um único televisor, sendo que é a PT que detém o exclusivo da venda daqueles receptores satélites.
A mesma PT que, quando há denúncias por parte das autarquias em relação ao abandono a que as suas populações são votadas neste processo, logo aparece, prestimosa, a oferecer às mesmas autarquias os seus serviços. O mais recente caso chegado ao conhecimento da bancada do PCP foi o da proposta à Câmara de Vouzela, para a instalação de três pontos emissores de micro cobertura a povoações do concelho, «pela módica quantia de 90 mil euros».
«Chama-se a isto criar dificuldades para vender soluções», concluiu Bruno Dias.