Modelo de fiscalização faliu
As situações de ilegalidade e promiscuidade existentes nos serviços de informações nacionais são motivo de preocupação para o PCP, que promete combater qualquer tentativa de branqueamento de factos que em sua opinião estão apurados.
Esta posição foi assumida na passada semana pelo deputado comunista António Filipe na sequência das notícias relativas às versões diferentes do relatório preliminar apresentado pelo PSD sobre as audições realizadas na Assembleia da República relativas à actividade dos serviços secretos portugueses.
«Mais do que as mudanças que possam ocorrer entre versões de relatórios propostos pelo PSD [sobre ligações de titulares de cargos de chefia das secretas à maçonaria], é verdadeiramente preocupante a situação dos serviços de informações», referiu o deputado do PCP.
Em sua opinião, «está mais do que demonstrado que as comunicações telefónicas do jornalista [Nuno Simas, na altura a trabalhar no Público] foram devassadas pelos Serviços de Informações Estratégicas de Defesa (SIED) e que não houve qualquer apuramento de responsabilidades ao nível dos serviços por esse facto. Sabe-se também que ao nível do SIED existiu uma situação de promiscuidade entre interesses de grupos económicos privados e quadros do próprio SIED», referiu António Filipe.
Para o deputado comunista, o País está confrontado «com factos gravíssimos relativamente aos quais não foram tiradas quaisquer consequências, o que revela que ninguém está a salvo de práticas ilegais cometidas pelos serviços de informações e que o modelo de fiscalização instituído faliu completamente».
«Esta é a questão de fundo e a questão que realmente é importante», sublinhou. Esta conclusão de que não é possível garantir que as secretas funcionem dentro da lei consta, aliás, do relatório elaborado pelo PCP sobre a matéria, contributo que tal como o dos restantes partidos, não tendo havido um texto comum por parte do grupo de trabalho criado na comissão de Assuntos Constitucionais, veio a ser divulgado.
Esta posição foi assumida na passada semana pelo deputado comunista António Filipe na sequência das notícias relativas às versões diferentes do relatório preliminar apresentado pelo PSD sobre as audições realizadas na Assembleia da República relativas à actividade dos serviços secretos portugueses.
«Mais do que as mudanças que possam ocorrer entre versões de relatórios propostos pelo PSD [sobre ligações de titulares de cargos de chefia das secretas à maçonaria], é verdadeiramente preocupante a situação dos serviços de informações», referiu o deputado do PCP.
Em sua opinião, «está mais do que demonstrado que as comunicações telefónicas do jornalista [Nuno Simas, na altura a trabalhar no Público] foram devassadas pelos Serviços de Informações Estratégicas de Defesa (SIED) e que não houve qualquer apuramento de responsabilidades ao nível dos serviços por esse facto. Sabe-se também que ao nível do SIED existiu uma situação de promiscuidade entre interesses de grupos económicos privados e quadros do próprio SIED», referiu António Filipe.
Para o deputado comunista, o País está confrontado «com factos gravíssimos relativamente aos quais não foram tiradas quaisquer consequências, o que revela que ninguém está a salvo de práticas ilegais cometidas pelos serviços de informações e que o modelo de fiscalização instituído faliu completamente».
«Esta é a questão de fundo e a questão que realmente é importante», sublinhou. Esta conclusão de que não é possível garantir que as secretas funcionem dentro da lei consta, aliás, do relatório elaborado pelo PCP sobre a matéria, contributo que tal como o dos restantes partidos, não tendo havido um texto comum por parte do grupo de trabalho criado na comissão de Assuntos Constitucionais, veio a ser divulgado.
