Graves e inaceitáveis
O PCP criticou as decisões tomadas no último Conselho Europeu, que considera «particularmente graves para o nosso País e para os restantes povos europeus», defendendo outro «rumo colectivo», centrado na igualdade e na cooperação, na coesão económica e social entre todos os países e regiões.
Há uma dominação da Alemanha sobre a UE
Qualificadas como inaceitáveis por parte da bancada comunista, segundo o deputado Honório Novo, são sobretudo as decisões que representam uma «ingerência em aspectos centrais de soberania», a par da «imposição de orientações que ferem princípios constitucionais e que pretendem condicionar a livre escolha dos portugueses», bem como a «eventual subordinação tutelar dos tribunais nacionais aos seus congéneres externos».
Para o deputado do PCP, que falava sobre a presidência polaca do Conselho da União Europeia, naquele que foi o último debate na AR antes das férias do Natal, o Conselho Europeu foi ainda, e uma vez mais, a confirmação da «dominação política e económica» da União Europeia por parte da Alemanha, embora «tacticamente possa aparecer como envolvendo Paris e mais alguns muito pouco países».
Avaliando a presidência polaca como «politicamente irrelevante», já que verdadeiramente o que existe é uma «efectiva “presidência” germânica de natureza permanente», Honório Novo acusou a Alemanha de seguir um caminho que ignora as diferentes realidades económicas e sociais, que despreza os mais frágeis, degrada e extingue direitos sociais.
«O caminho desta permanente e quase autoritária dominação da Alemanha sobre a União Europeia é a sequência lógica de Maastricht e do Pacto de Estabilidade, da agora em voga união orçamental, como será num futuro, mais ou menos longo, o caminho do ministro Europeu das Finanças ou da nomeação por Bruxelas de um delegado para gerir o orçamento em Portugal e aplicar sanções sempre que se pisar o risco traçado pelas conveniências de Berlim», sublinhou o deputado do PCP.
Reagindo ao relatório do Governo sobre a participação de Portugal na União Europeia em 2010, Honório Novo contestou ainda a apreciação positiva que nele é feita, entendendo não haver razões para tal, bem pelo contrário, uma vez que aquele foi o ano em que foram lançadas as bases do semestre europeu, do visto prévio orçamental, das sanções aos mais frágeis, do chamado governo económico da Europa, em suma a «solução federalista e antinacional» que não serve o princípio da igualdade entre os estados, nem o progresso económico, nem o combate ao desemprego, nem a qualidade de vida e o bem-estar dos povos.
