Os vereadores da CDU na Câmara de Odivelas manifestaram-se contra o aumento «escandaloso e inaceitável» das taxas moderadoras nos centros de Saúde, SAP/Catus e hospitais, bem como dos actos médicos prestados aos utentes. «Estes aumentos, para mais do dobro, que recaem sobre a grande maioria dos portugueses, revelam, por parte deste Governo, grande insensibilidade humana e social», referem os eleitos do PCP, numa moção apresentada no dia 20.

Em declaração política, os comunistas assinalaram ainda o 35.º aniversário das primeiras eleições autárquicas, «uma data, sem dúvida, de inegável significado no processo de institucionalização do Poder Local democrático, inseparável do impetuoso e fascinante movimento de massas saído da Revolução de Abril».

Naquele documento, os vereadores do PCP manifestaram-se ainda contra o denominado «Documento Verde», negro, de facto, para a reforma administrativa do Poder Local, «um verdadeiro programa de subversão do poder local democrático, uma nova e mais despudorada tentativa de concretização da velha ambição dos partidos da política de direita de ajustar contas com uma das mais importantes conquistas de Abril».

«As propostas agora anunciadas visam liquidar a autonomia das autarquias e reconstituir um modelo de dependência e subordinação próprio do antigo regime», acusam os comunistas.

Também nos Açores esta medida merece a oposição dos eleitos do PCP, que fizerem aprovar, no dia 20, na Assembleia de Freguesia de Santa Cruz das Flores uma moção contra a extinção ou agregação de freguesias. «As freguesias correspondem aos núcleos populacionais existentes desde praticamente o início do povoamento e a importância da sua existência é sentida por toda a população que nelas vive», recordam os comunistas, que não aceitam que «seja extinta qualquer freguesia do concelho», nem aceitam «qualquer agregação das freguesias existentes».

Posição semelhante tiveram os eleitos do PCP na Assembleia de Freguesia de S. Pedro, Torres Novas, que criticaram, no dia 15, a reforma administrativa do Poder Local, que vai eliminar a «proximidade entre os titulares de órgãos públicos e cidadãos».

Dias antes, os eleitos da CDU na Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo (CIMT) apelaram à população, ao movimento associativo e outras organizações presentes na vida local, aos eleitos em geral, aos trabalhadores da administração local, aos democratas para que «ergam a sua voz e manifestem a sua oposição a estes projectos de liquidação do Poder Local democrático, de mutilação de princípios constitucionais, de empobrecimento da vida e do regime democrático».