O que este Conselho decidiu foi, no essencial, a «acelerada concretização e agravamento da centralização de poder na União Europeia e dos instrumentos que lhe estão associados – o Pacto Euro Mais, o Semestre Europeu e a Governação Europeia», afirmou, sábado, Jerónimo de Sousa. Para o Secretário-geral comunista, o que ali foi decidido foi a «confirmação de operacionalizar a aplicação das orientações que têm imposto o rumo de austeridade e de insuportáveis injustiças e empobrecimento que tão bem conhecemos no nosso País».

Registando com inquietação os «novos e mais graves passos dados para institucionalizar o processo de extorsão da soberania dos Estados e do poder de decisão das suas legítimas instituições pela imposição do denominado “pacto orçamental”», Jerónimo de Sousa acrescentou que tal pacto significaria, pela imposição da inscrição na Constituição de um limite para o défice de 0,5 por cento, um verdadeiro «golpe constitucional» e uma «inaceitável perda de soberania traduzida na obrigatoriedade de fiscalização prévia da política orçamental do País». A institucionalização de uma permanente tutela e regime sancionatório, a ser aceite, representaria ainda a «irremediável condenação do País ao atraso e ao subdesenvolvimento económico», denunciou o dirigente comunista.

Intervindo na sessão comemorativa dos 35 anos das primeiras eleições autárquicas, realizada no dia seguinte ao Conselho Europeu (que noticiamos na página 9), o Secretário-geral do PCP renovou a «firme rejeição deste rumo, a que as decisões do Conselho deram novo impulso» e reafirmou a oposição dos comunistas a um caminho que tem no pacto de agressão, com o seu rasto de empobrecimento e declínio, «uma expressão concreta de uma política orientada para servir os interesses de um directório de potências hegemonizado pela Alemanha e assegurar os interesses dos grupos económicos e do capital financeiro transaccionais».

Jerónimo de Sousa condenou ainda a posição de «subserviência e de desprezo pelo interesse e soberania nacionais que constitui a atitude assumida pelo Governo PSD/CDS neste Conselho».

Para o dirigente do PCP, aquilo que é apresentado como solução ou resposta para a actual crise «não é mais do que, para lá das indisfarçáveis contradições manifestadas no seio da União Europeia, a insistência em dose reforçada naquelas mesmas políticas e orientações responsáveis pela situação de declínio económico e de retrocesso social que atingem profundamente os direitos e condições de vida dos trabalhadores e dos povos decorrentes do processo de integração capitalista da União Europeia».

Já na quinta-feira, o Comité Central do Partido analisava as então mais que prováveis – e depois confirmadas – conclusões do Conselho Europeu (ver comunicado na íntegra nesta edição).