Coube a Jorge Pires, da Comissão Política, esclarecer a posição do PCP sobre a decisão do Governo de transferir parte dos fundos de pensões da banca para a Segurança Social, referentes aos compromissos assumidos com o pagamento de reformas aos actuais reformados e avaliados em 5800 milhões de euros. Numa conferência de imprensa realizada na sexta-feira, 2, o dirigente comunista realçou que a transferência, imposta pelo pacto de agressão assumido com a UE e o FMI, vai ao encontro dos interesses dos banqueiros, «que há muito procuram libertar-se dos compromissos assumidos no âmbito dos fundos de pensões, nomeadamente o pagamento das reformas».

Desde 2003 que os sucessivos governos têm vindo a utilizar fundos de pensões (dos CTT, CGD, NAV, ANA ou PT) para «tapar buracos no Orçamento do Estado e reduzir o défice orçamental». Estes fundos, somados, ultrapassaram os 7800 milhões de euros.

Dos fundos... para os bancos

Dos 5800 milhões a transferir para a Segurança Social, perto de 50 por cento serão contabilizados como receita extraordinária do Estado e o resto «servirá para pagar dívida pública aos bancos», revelou Jorge Pires. Assim, acusou, o dinheiro «só não entrará onde deveria entrar, ou seja, nas contas da Segurança Social», já que parte considerável da verba «sai dos fundos de pensões para voltar a entrar nos próprios bancos».

Consumando-se este «grande negócio para os banqueiros», a Segurança Social passará a pagar as reformas dos bancários (cujo valor ultrapassou, em 2010, mais de 600 milhões de euros) sem que um só euro entre nas suas contas. Trata-se, para Jorge Pires, de «mais uma operação de descapitalização da Segurança Social, cujas consequências não deixarão de ser utilizadas no futuro para justificar mais medidas restritivas nos apoios sociais».

Outra das razões que justificam o negócio prende-se, segundo o dirigente do PCP, com a desvalorização dos activos destes fundos de pensões, que pode ter sido superior a 30 por cento. Passando para o regime geral da Segurança Social os compromissos assumidos com os reformados da banca, os banqueiros livram-se deste encargo e de uma parte da dívida pública que tinham adquirido e sobre a qual tinham especulado. Relativamente à parte das responsabilidades que ficam nos fundos, Jorge Pires alertou para o facto de não haver nenhuma garantia de que o seu valor será actualizado pelos bancos, tendo em conta que os activos que aí permanecem são «lixo tóxico».

Imoral e ilegal

«A única certeza que os trabalhadores e reformados da banca podem ter é a de que a transferência dos fundos será sempre realizada sem nenhuma garantia de manutenção dos direitos adquiridos», assegurou Jorge Pires, lembrando que o poder político está submetido aos interesses do poder económico. Esta transferência será ainda feita «à custa da fragilização da sustentabilidade financeira da Segurança Social». Beneficiado do negócio sairá, evidentemente, o elo mais forte – os banqueiros.

Mas para além de imoral, o negócio em causa pode mesmo ser ilegal, sustenta o PCP. Tendo sido constituídos a partir de um processo negocial que envolveu banqueiros e sindicatos bancários, os fundos de pensões estão incluídos nos diversos instrumentos de contratação colectiva, não podendo ser tomada qualquer decisão que não respeite a vontade dos trabalhadores, «que têm muito dinheiro seu nos fundos de pensões».

O PCP, que se opõe a este negócio, «não deixará de o combater por todos os meios ao seu dispor, nomeadamente chamando o decreto-lei à apreciação parlamentar», concluiu Jorge Pires.