A maioria parlamentar chumbou sexta-feira passada o projecto de resolução do PCP que preconizava o aumento imediato do salário mínimo nacional para os 500 euros, apontando, simultaneamente, a meta de 600 euros para 2013.

Esta era do ponto de vista da bancada comunista uma medida da «mais elementar justiça», sendo igualmente vista como um importante instrumento no «combate às injustiças» e no plano da dinamização da economia.

O seu alcance não se esgota porém nestes domínios e ganha também expressão e importância como factor decisivo no combate à pobreza.

Foi o que voltou a lembrar o deputado comunista Jorge Machado, sublinhando que «não há um verdadeiro combate à pobreza sem aumentar o salário mínimo nacional, sem uma melhor distribuição da riqueza».

Citando a Rede Europeia Anti-Pobreza, o parlamentar comunista recordou ainda que «o actual valor do salário mínimo (485 euros) é manifestamente insuficiente para fazer face aos sucessivos aumentos dos bens de primeira necessidade». Daquela entidade partiu ainda o aviso de que é necessário «aumentar esse valor para níveis compatíveis com as despesas quotidianas, de forma a garantir que muitos trabalhadores não empobreçam ainda mais, nos próximos anos», acrescentou Jorge Machado.

Usando os mesmos argumentos ouvidos num passado não longínquo, o PSD invocou o «momento muito delicado que o País atravessa», a «evolução económica», a «competitividade da economia» e outras coisas do género para dizer que não é aconselhável qualquer actualização para 2011, muito menos os 600 euros para 2013. Enfim, a retórica do costume, como velha é a falácia do CDS/PP de que o «lugar certo» para acertar esta matéria é a concertação social e não o Parlamento.

Em suma, o que voltou a emergir com total clareza, num debate onde o PS chutou para canto, remetendo também o assunto para sede de concertação social, foi a completa insensibilidade da maioria perante as dificuldades extremas a que os trabalhadores demais baixos rendimentos estão sujeitos. Situação tanto mais lamentável e grave quanto é certo, como frisou Jorge Machado, que ocorre num contexto em que há trabalhadores a quem vão ser roubados os subsídios de Natal e de férias, a quem são roubados os salários (por via do aumento do horário de trabalho), que vêem o custo de vida agravar-se com o aumento dos bens e serviços essenciais, e que vêem os impostos aumentar de forma brutal.