A situação na Educação e a intervenção dos docentes e dos seus sindicatos estiveram em discussão no Conselho Nacional da Fenprof, que reuniu sexta-feira e sábado, em Lisboa. Ao apresentar as conclusões, o secretário-geral da Federação Nacional dos Professores realçou que, no momento presente, «a acção e a luta dos professores e de todos os trabalhadores portugueses são as únicas inevitabilidades».

Mário Nogueira, acompanhado na conferência de imprensa por dirigentes dos sindicatos filiados na Fenprof, enunciou as linhas que vão orientar essa acção e destacou, a par da participação no plenário nacional da Administração Pública – que a Frente Comum convocou para 21 de Outubro – um plenário nacional descentralizado de professores e educadores, na quinta-feira, dia 27, com reuniões em capitais de distrito e outras cidades. Nalguns casos, o plenário poderá extravasar para as ruas, para entregar documentos em entidades e organismos.

Cortar é desistir

A prevista redução das verbas para a Educação, no Orçamento do Estado para 2012, num montante de 600 milhões de euros – que se segue ao corte de mais de 800 milhões, em 2011 (valor sem a redução no Ensino Superior), e representa o triplo do que consta no memorando da troika dos credores – é agravada pelos cortes indirectos, como sucede com a redução dos orçamentos das autarquias locais.

Ao avançar com cortes desta envergadura, o Governo tem que confessar ao País que desistiu da Educação, comentou Mário Nogueira, segundo o relato publicado no sítio da Fenprof.

Os orçamentos das escolas estão agora ameaçados por um rombo de 5,5 por cento, quando até há pesados aumentos da factura energética. Tal significa que muitos estabelecimentos de ensino podem, em breve, entrar em ruptura. Estes «cortes cegos», alertou a Fenprof, vão provocar enormes dificuldades de funcionamento das escolas e vão prejudicar o cumprimento dos objectivos fundamentais, agudizando os problemas que resultam dos crescentes índices de desemprego, precariedade e instabilidade.

Das medidas do Ministério da Educação e Ciência, inseridas nesta ofensiva destruidora, a federação destaca:

- mais encerramentos de escolas,

- imposição de mais mega-agrupamentos,

- mais alunos por turma,

- eliminação de áreas curriculares e empobrecimento de currículos,

- fragilização da Acção Social Escolar,

- despedimentos,

- encerramento de cursos,

- e fecho de instituições (como no Ensino Superior), a par de crescentes dificuldades colocadas na investigação científica.

Para poder avançar com as suas políticas mais negativas, o MEC definiu que tem como prioridade alterar o regime de autonomia e gestão das escolas. Como avisou Mário Nogueira, o Governo vai fazer da autonomia um sinónimo de desresponsabilização do poder central e vai procurar que a gestão se torne ainda mais prepotente e autoritária.

A isto, a federação pretende continuar a responder com «uma postura ofensiva, na proposta, na acção e na luta». E, como o combate não diz respeito apenas aos professores, a Fenprof, conta com as demais organizações que subscreveram o Manifesto em defesa da Escola Pública, para que este movimento ganhe maior expressão.

Saúde não espera

Estão detectados 435 casos de professores que ainda não foram colocados. Embora sejam portadores de doenças graves ou tenham que acompanhar familiares próximos nessa situação, não foram abrangidos por «destacamento em condições específicas».

A 24 de Agosto, o MEC comprometeu-se perante a Fenprof a garantir que aqueles docentes sejam afectados administrativamente a escolas. O compromisso foi reafirmado publicamente uma semana depois, num comunicado do Ministério. O Secretariado Nacional da Fenprof decidiu aguardar até amanhã pela concretização da afectação administrativa. Às dez horas, dirigentes sindicais e outros professores deverão apresentar-se no MEC.

Estão também em causa 670 docentes com «horário zero» que não tiveram ainda destacamento.

A recomendação relativa ao Estatuto dos Professores, aprovada a 5 de Outubro de 1966 na conferência intergovernamental promovida pela Unesco, em articulação com a OIT, foi «um passo fundamental para a valorização da profissão docente a um nível nunca assumido em todo o mundo». No entanto, ao comparar o documento com a situação actual em Portugal, a Fenprof salienta que a comemoração do Dia Mundial do Professor ocorre num «tempo de combate», para «defender a profissão e, por essa via, o serviço de Educação e Ensino».

«Tudo, mas tudo, tem servido para destruir um trabalho de décadas em prol da profissão docente e da escola», acusou o Secretariado Nacional da Fenprof. Num comunicado que divulgou dia 4, lembrou medidas como «a desregulação dos horários de trabalho, o aumento do desemprego entre os docentes, da sua instabilidade profissional e da precariedade dos vínculos laborais, a par dos ataques e roubos contra os salários, as carreiras e o até mais elementar direito à contagem do seu tempo de serviço».