Um dia depois de o ministro da Economia ter ido à Assembleia da República a uma audição parlamentar sobre política de transportes, o PCP criticou os objectivos do Governo para o sector. Afirmam os comunistas que, para além da privatização das empresas públicas, o Executivo PSD/CDS pretende desferir um ataque aos direitos dos trabalhadores do sector, agravar os preços aos utentes e implodir o «já de si fragilizado sistema de transportes nacional». Numa conferência de imprensa realizada no sábado, Vasco Cardoso, da Comissão Política, realçou mesmo que não fosse a gravidade dos objectivos anunciados para o sector e «o dia de ontem (sexta-feira) ficaria apenas marcado» por essa acção de propaganda.

Para o dirigente do PCP, o «tão proclamado Plano Estratégico de Transportes, anunciado há mais de um mês pelo Governo PSD/CDS, não passa ainda de um conjunto mal amanhado de “linhas orientadoras”». A sua fragilidade, acrescentou, «só pode ser compreendida pela pressa em entregar o transporte público às mãos do grande capital, designadamente estrangeiro, indo assim ao encontro dos objectivos contidos no pacto de agressão que está em curso».

Segundo Vasco Cardoso, a apresentação do ministro Álvaro Santos Pereira, foi «atabalhoada, não sustentada e mentirosa», mas nem por isso «menos perigosa para os interesses dos trabalhadores, dos utentes e do País». O facto de não ter sido apresentado o prometido plano, não significa, para o PCP, que não se esteja perante uma estratégia do Governo «ao serviço dos interesses dos grupos monopolistas».

Como salientou o membro da Comissão Política do CC do Partido, a audição ao ministro confirmou que o «principal objectivo é o de proceder à privatização das empresas públicas de transportes». Para Vasco Cardoso, a «demagogia em torno da dívida dessas empresas aparece como único argumento para proceder à sua entrega ao capital», pretendendo o governante esconder alguns factos relevantes sobre essa mesma dívida.

Omissões

Em primeiro lugar, realçou o dirigente do PCP, o ministro não disse que na origem da dívida está a política de sucessivos governos do PS, PSD e CDS de «desorçamentação dessas mesmas empresas», empurrando-as dessa forma para o endividamento junto da banca. Álvaro Santos Pereira também não referiu, segundo Vasco Cardoso, que «empresas como a TAP ou a ANA não recebem um cêntimo do orçamento do Estado – ou do “dinheiro dos contribuintes”, como gostam de dizer – há mais de dez anos».

Já sobre o investimento ferroviário, Vasco Cardoso lembrou que dos 4,1 mil milhões de euros gastos no século XXI, só saíram do Orçamento do Estado sete por cento desse valor. Dessa forma, os partidos que aprovaram os sucessivos orçamentos impuseram à CP o recurso sucessivo ao crédito, usando o mesmo modelo nos metropolitanos de Lisboa e do Porto, respectivamente.

O dirigente do PCP lembrou ainda que, como o ministro não disse, «em nenhuma parte da Europa as empresas que prestam serviço de transportes em áreas metropolitanas, como a Carris ou o Metro de Lisboa, conseguem equilibrar as suas contas apenas com receitas de bilheteira». Necessitam, todas, de «justas e atempadas indemnizações compensatórias».

Vasco Cardoso denunciou ainda que a privatização dessas mesmas empresas implicará que as dívidas e o esforço do investimento fique a cargo do Estado, como já acontece com a Fertagus e a Metro do Porto, ao passo que os lucros da operação ficarão para os bolsos dos grupos económicos.

O membro da Comissão Política guardou ainda uma palavra para o PS, considerando que a indignação expressa por este partido na audição ao ministro da Economia «não pretendeu pôr em causa qualquer das orientações estratégicas anunciadas», pois elas decorrem não só do pacto que também assinou como das medidas que o anterior governo, do PS, tinha em curso.