Esta iniciativa é reveladora da enorme atenção com que o Grupo Parlamentar do PCP está a acompanhar as medidas do Governo em matéria de serviços públicos, nomeadamente quanto ao Serviço Nacional de Saúde.

Neste capítulo, as preocupações são mais que muitas, como sublinhou o Secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, na intervenção proferida na abertura dos trabalhos (ver extractos nesta página).

Exemplo dessa fúria dos partidos da política de direita, que adquiriu nova intensidade com as imposições do programa da troika, é o anunciado corte de cerca de 2000 milhões de euros até 2013, através, entre outras malfeitorias, da redução de exames de diagnóstico, tratamentos e apoio ao transporte de doentes; do corte de 50 por cento nos incentivos aos transplantes; no acentuar de uma política de recursos humanos «altamente restritiva», pondo mesmo em causa o funcionamento dos serviços, como alertou Jerónimo de Sousa, dando como exemplo os cuidados primários, «onde faltam médicos de família e cerca de 5000 enfermeiros».

Sobre a intervenção do ministro da Saúde faz hoje oito dias, destinada a anunciar as conclusões do Conselho de Ministros sobre as ditas taxas moderadoras, Jerónimo de Sousa considerou ser este mais um exemplo das «manobras de diversão do Governo» para tentar «enganar o povo». É que, anotou, Paulo Macedo dissertou sobre o assunto mas não aludiu uma única vez à decisão mais importante – o aumento brutal do valor das taxas sobre os actos clínicos –, decisão esta que vai pôr a nu a «verdadeira natureza das medidas que o Governo tem vindo a tomar».

«Do que estamos a falar é do co-pagamento como parte integrante do processo de privatização do serviço público de Saúde», insistiu em esclarecer o dirigente comunista, antes de expressar a sua confiança de que os profissionais de Saúde e os utentes, conjuntamente, saberão encontrar «as melhores formas de convergência na luta pela defesa do SNS e do direito ao acesso aos cuidados de Saúde».

Ao lado do povo

Lutas dos trabalhadores e do povo que estão a assumir, de resto, as mais variadas formas, num crescendo, em resposta às medidas em curso do programa de agressão a que o PS, PSD e CDS/PP submeteram o País.

Programa que «perspectiva um profundo agravamento da situação social, a destruição económica e a alienação, seja para o grande capital seja para a União Europeia, de ainda mais instrumentos indispensáveis à condução dos destinos nacionais», como sublinhou o líder parlamentar do PCP, Bernardino Soares, no arranque dos trabalhos.

E por isso, face à dimensão e gravidade da ofensiva, outra coisa não é de esperar que não seja uma resposta à mesma escala dos trabalhadores e das populações, com a multiplicação das suas lutas, seja «pela manutenção do seu posto de trabalho, em defesa dos seus direitos, pela valorização dos seus salários», seja «pela manutenção dos seus serviços de Saúde e Educação, pelas acessibilidades ou contra o aumento dos transportes».

Esta foi a convicção reiterada no início das Jornadas por Bernardino Soares, que deixou ainda o firme compromisso de que os trabalhadores e as populações podem contar com o apoio dos deputados comunistas – «seremos a voz das suas lutas na AR», garantiu –, «confrontando o Governo com as suas medidas, responsabilizando os signatários do programa de agressão e continuando a demonstrar a existência de alternativas».

Outra certeza expressa de forma veemente por Bernardino Soares foi a de que ninguém conte com a bancada comunista para «branquear as responsabilidades dos partidos que aplicam e aplicaram a política de direita», nem para «aceitar a teologia das inevitabilidades, a diabolização dos serviços e das empresas públicas».

«Contem sim connosco para apresentar e apoiar políticas de esquerda e lutar por uma real inversão do rumo de destruição nacional», asseverou.

Agir em todas as frentes

Uma audição sobre o financiamento das actividades culturais, a realizar ainda em Outubro, constitui outra das decisões tomadas pelos deputados comunistas nas Jornadas Parlamentares.

Admitindo como provável que as linhas gerais do Orçamento do Estado para 2012 sejam então já conhecidas, a bancada comunista pretende assim aferir os seus impactes na degradação deste importante sector que é a Cultura.

Em declarações ao Avante! perto do fecho da nossa edição, horas antes da conferência de imprensa onde foram apresentadas as conclusões das Jornadas (de que falaremos na próxima semana), Bernardino Soares deu igualmente como certa a intenção do Grupo Parlamentar do PCP de chamar o ministro da Administração Interna à AR para prestar esclarecimentos sobre recentes notícias dando conta de relatórios e diligências das «secretas» e da PSP elaborados a propósito da contestação popular às medidas do Governo e da troika estrangeira.

Jerónimo de Sousa sobre o rumo imposto pelo pacto de agressão

Todos os sinais da evolução da situação económica e social, mas também as projecções para o futuro que nos chegam, comprovam que o caminho que o País tem vindo e está a seguir vai na direcção errada.

Confirmando as previsões do PCP é o próprio Governo que nos vem dizer que o pior está para vir. O pior é uma recessão mais profunda, com mais destruição de empresas, de produção e de emprego que enredará ainda mais o País no círculo vicioso de medidas de austeridade e de dependência em que já está e que nos remeterá para um novo patamar de novos e sempre mais dolorosos sacrifícios.

Tal como no passado recente, o que devia ser uma preocupação central das políticas e económicas e sociais – o crescimento e a criação de emprego, para a obtenção dos quais se deveria dirigir o máximo do esforço nacional –, continua a ser secundarizado e as metas e objectivos recorrentemente anunciados certos e seguros, acabam em fracasso.

Isso está presente na evolução mais recente do País e bem expícita nos últimos dados divulgados pelo INE sobre a economia portuguesa. 

Eles evidenciam, no primeiro semestre deste ano, quebras históricas no consumo público, no consumo privado e no investimento.

(…)

Se a situação é já inquietante com as políticas seguidas pelos vários governos que levaram a que os níveis de investimento e produção industrial sejam hoje os de há 14 anos e que as produções do sector agrícola e do sector da construção sejam inferiores às produções de 1995, os últimos dados que confirmam o encerramento de mais de 3000 empresas já este ano mostram o plano inclinado e de acelerada destruição do aparelho produtivo nacional e a imperiosa urgência de conter e inverter este caminho.

Mas enquanto o País se afunda, continua em curso, cada vez com mais intensidade, por parte do Governo e dos grandes interesses que o suportam, a operação resignação. Essa operação que tem como um dos pontos-chave dar a ideia de que esta crise vai ser dura, mas que é por um período limitado.

São dois anos de sacrifícios, dizem eles, depois virá a “terra do leite e do mel”. Nada de mais demagógico para levar as pessoas à passividade. Daqui a dois anos estaremos com a economia afundada e, mesmo qualquer crescimento que se viesse a verificar partiria de um nível tão baixo e seria tão incipiente que não teria significado, nem em termos económicos, nem em termos financeiros, nem de criação de emprego.

A operação ideológica mil vezes repetida assenta na ideia de que Portugal tem que cumprir a escritura sagrada do acordo da troika, senão será a bancarrota. Mesmo se para alguns, como Cavaco Silva e alguns banqueiros, o que era uma bíblia há umas semanas, necessita agora de revisão/renegociação.

(…)

Com este charlatanismo vão enchendo a banca que está fortemente endividada, passando a factura aos contribuintes e desmantelando as funções sociais do Estado e destruindo emprego e a produção nacional.

É uma operação clássica para fazer passar a política de classe de extorsão violenta dos magros recursos das camadas populares.

(…)

Inverter caminho

Nesta última semana assistimos ao anúncio de medidas ditas de apoio à economia e à promoção do emprego.

Um plano de 100 milhões de euros para pretensamente combater o desemprego de longa duração, pela voz do ministro da Economia, e depois o 1.º ministro, «cinco grandes linhas de estratégia económica: extensão dos prazos de reembolso do crédito PME Investe, IVA de caixa nas empresas que fornecem o Estado, reforma do capital de risco, uma segunda reprogramação do QREN e um plano para os transportes».

Uma mão cheia de nada e outra de coisa nenhuma, apetece repetir! Receitas velhas, requentadas. Uma, o IVA de caixa, podia há muito estar decidida, de o PSD não tivesse chumbado, com o PS, no debate do OE2011 a proposta do PCP.

Completamente inúteis ou inócuas, as outras.

As empresas empregam, não porque lhes baixem o preço da mão-de-obra ou lhes dêem subsídios! Empregam se tiverem encomendas, aumento de vendas ou de quotas de mercado, matérias-primas para laborar e preços dos factores de produção adequados.

Ora, com a brutal retracção do mercado interno e do poder de compra dos portugueses, e a perspectiva contracção do mercado externo/de exportação, o que vamos continuar a ter é mais desemprego e aumento do de longa duração!

(…)

O Governo, em contrapartida, nada avança de concreto relativamente à questão central da falta de crédito, que está a fazer falir empresas viáveis, a paralisar a produção, a travar a exportação.

(...)

Também em relação ao combate ao desemprego seguem as receitas do passado. As receitas das medidas de propaganda do governo anterior, em relação às quais pouco diferem e cujo alcance, além de ser limitado em relação à dimensão do desemprego de média e longa duração existente, é de reduzida eficácia.

Um programa que se perde na vaga de fundo destruidora do programa concertado entre a troika estrangeira e as forças do colaboracionismo nacional.

Mas enquanto as medidas para o emprego se adivinham com a mesma eficácia das tomadas pelos governos de José Sócrates que viu o emprego sempre a subir, efectivas e de consequências desastrosas para os trabalhadores portugueses são as propostas do novo pacote laboral.

Propostas que o Governo quer fazer aprovar e que são a prova evidente de que a propalada aposta no reforço da competitividade da economia portuguesa se quer essencialmente fazer à custa dos salários, cada vez mais pressionados para baixo pelo crescente desemprego e pela redução do seu subsídio, pela fragilização dos direitos, pela aumento do tempo de trabalho, pelo ataque à contratação colectiva e pela redução do valor do trabalho extraordinário.

(...)

Para o PCP a resposta aos problemas com que o País está confrontado implica um rumo inverso ao que tem vindo a ser seguido.

O PCP não aceita, nem se resigna perante a inevitabilidade do cumprimento de um programa que está destinado a afundar o País.

(…)

(Extractos da intervenção de Jerónimo de Sousa na abertura das Jornadas Parlamentares)