Faz hoje oito dias, com o tema a dominar as atenções em debate de urgência por iniciativa da bancada comunista, foram muitos os factos condenatórios que comprovam que o Governo PSD-CDS/PP, na esteira do seu antecessor, aposta forte nos mesmos eixos de ataque que, tendo por alvo a Escola Pública, incidem sobre as escolas, os professores, os estudantes, os funcionários e os pais.

A desmentir o discurso da equipa do ministro Nuno Crato está desde logo esse facto iniludível que é o de as escolas contarem com menos dez mil professores que no ano lectivo anterior.

Mais, quando confrontado com a sua falta de transparência e objectividade, segundo Miguel Tiago, o Governo «mentiu e responsabilizou as escolas pela falha».

Contradições

No centro do debate foi igualmente colocado o problema da falta de cinco mil auxiliares, o que impede o funcionamento pleno de inúmeros serviços e equipamentos, com prejuízo para a «qualidade do Ensino e a segurança dos jovens e crianças». Para além de que, como foi dito, as necessidades de pessoal estão a ser ilegalmente supridas quer com o recurso a «contratos de emprego – inserção» quer por via da contratação à hora, sem respeito pelos direitos destas pessoas e pelo funcionamento das escolas.

«Como é possível garantir qualidade e rigor em turmas com mais alunos, com menos professores, sem auxiliares, sem equipas multidisciplinares e com menos quase 30 por cento do orçamento, particularmente num contexto em que os gastos das escolas aumentam na medida do aumento do custo de vida e dos impostos?», perguntou Miguel Tiago, sintetizando a magna questão com que se confrontam hoje as nossas escolas.

A verdade é que não obteve resposta minimamente convincente, com o titular da pasta da Educação e Ciência, inclusive, a contradizer-se, ao considerar, primeiro, que é «possível fazer mais e melhor com menos», para mais à frente, noutro momento do debate, depois de muito fustigado pelas críticas, confessar que encontrou uma «situação difícil», admitir que há «um problema de fundo», acabando mesmo por reconhecer que há «restrições» e que o seu Ministério «faz o que pode» com os «recursos disponíveis, escassos», de que dispõe.

Asfixia

Atingiram os 1200 milhões de euros, só nos últimos dois anos, os cortes orçamentais na área da Educação e Ensino Superior. Se a eles juntarmos os novos cortes previstos no pacto de submissão – menos 500 milhões de euros para a escolaridade obrigatória e menos 100 milhões para o Superior –, atinge-se um valor na ordem dos 1800 milhões de euros, o que dá bem a ideia da política de garrote a que a escola pública tem sido sujeita.

Perante estes números, como observou o deputado comunista Miguel Tiago, caem por terra os slogans propagandísticos dos sucessivos executantes da política de direita falando de «qualidade», «rigor» e «excelência».

Vários testemunhos sobre os efeitos desastrosos desta política na vida das instituições do Superior foram levados ao conhecimento dos deputados pela bancada comunista.

Foi lembrado, por exemplo, que nos politécnicos e universidades não estão a ser renovados contratos com professores e leitores. Por força dos constrangimentos orçamentais, o presidente do Instituto Politécnico de Coimbra sugeriu o encerramento de uma escola superior. Entretanto, os estudantes, mesmo desconhecendo os moldes do novo regulamento de atribuição de bolsas, não têm outra alternativa que não seja assumir despesas consideráveis, nomeadamente com alojamento, emolumentos, taxas e propinas. No meio de tudo isto, muitos deles vêem aumentada a dívida aos bancos, «hipotecando o seu futuro para ter acesso a um direito constitucional».

Realidade desmente Governo

O Governo voltou a querer passar a ideia de que o ano lectivo teve início num clima de grande «serenidade» e «normalidade». Foi o que repetiu o ministro Nuno Crato, emparceirando tal atributo com outros alegados méritos da sua governação, como o «encerrar de 300 escolas», «a melhoria das condições de trabalho de professores e alunos» ou o «novo modelo de avaliação dos docentes».
A propaganda governamental não resiste porém ao mínimo confronto com a realidade. A deputada comunista Rita Rato demonstrou-o, submetendo o Governo a um teste simples, ao qual este se mostrou incapaz de responder.

Entre as muitas questões por si enunciadas, perguntou, por exemplo, se se pode falar em «serenidade» quando a escola básica integrada (EBI) do Alvito, no dia 27 de Setembro, ainda não dispunha de professores, quando a EBI Santiago Maior (Beja) tem 500 alunos mas a cantina só tem espaço para 100, ou quando o Agrupamento de Escolas da Boa Água (Sesimbra) está a funcionar em pleno há dois anos sem que tenha sido criado o quadro de pessoal e quando há 49 funcionários a tempo parcial cujos contratos expiram a 31 de Outubro.

E que dizer do encerramento, já depois do início do ano lectivo, de duas escolas do 1.º ciclo, com turmas de 24 e 25 alunos, em Lagos, por falta de verbas? Ou da inexistência de psicólogos e outros técnicos nas escolas?

Estas foram questões às quais nem o ministro nem os secretários de Estado responderam, como nada adiantaram quanto ao facto de as propinas atingirem valores exorbitantes que são um travão no acesso ao Superior ou, ainda, quanto ao facto de os manuais escolares pesarem de modo insuportável no orçamento familiar, atingindo valores na casa dos 300 euros, para benefício do negócio da indústria livreira.

Instado a confirmar se a condição para um aluno aceder à bolsa máxima é a família não dispor mais do que um rendimento zero, Nuno Crato, de forma fria e categórica – chocante mesmo – achou perfeitamente «normal» que a «bolsa máxima» seja atribuída apenas a quem disponha de um «rendimento mínimo», ou seja o tal «rendimento zero», uma vez que, frisou, «não há rendimentos negativos».