Combater o roubo organizado
Intensificar a luta contra «o roubo organizado» que significam as privatizações, fazendo-a convergir para a jornada de luta de 1 de Outubro foi o compromisso assumido, dia 22, em Lisboa, numa tribuna pública.
«Está em causa o que resta da democracia da Revolução de Abril»
Mais de trezentos representantes e activistas da CGTP-IN, de comissões de trabalhadores e de comissões de utentes de serviços públicos assumiram, na Rua do Carmo, que ampliarão a luta contra as privatizações.
Na resolução aprovada por unanimidade e posteriormente entregue no Ministério da Economia, «Contra as privatizações e a alienação de centros de decisão nacional», os participantes condenaram as cerca de 20 privatizações previstas no memorando da troika estrangeira que subjuga o País, aceites pelo Governo PSD/CDS e o PS.
Os trabalhos decorreram sob uma faixa branca, pendente na ponte pedonal do elevador de Santa Justa, onde se lia «Não às privatizações».
«Exigir a paragem imediata do processo de privatizações; prosseguir e intensificar a luta contra o programa de agressão aos trabalhadores e ao País, esclarecendo e mobilizando para a luta; dinamizar, a partir das empresas e em articulação com as populações e as autarquias, iniciativas em defesa das empresas e participações públicas, da melhoria dos seus serviços e do respeito pelos direitos laborais, e entregar aos órgão de soberania uma petição contra as privatizações e o ataque à Administração Pública, na primeira quinzena de Outubro, foram as outras decisões incluídas na resolução.
Impedir a destruição
Durante a tribuna intervieram representantes de sectores e empresas sob ameaça de privatização. Todos repudiaram a destruição do sector empresarial do Estado.
Aliadas à revisão da legislação laboral; à destruição da contratação colectiva e dos direitos nela consagrados; aos cortes nos a salários e remunerações; à liberalização dos horários de trabalho e dos despedimentos com cortes nas indemnizações; ao desinvestimento na Segurança Social, por via do corte na Taxa Social Única; e ao acentuar do aumento do custo de vida por via do aumento de impostos, as privatizações anunciadas revelam que «os patrões e o Governo acham que chegou a hora de subverter o regime democrático, no que se refere à legislação laboral», acusou Carvalho da Silva, tendo avisado que elas «comprometerão o que resta da democracia saída do 25 de Abril».
Concretizando-se estas medidas, estaremos perante «um autêntico roubo organizado», que resultaria no «mais profundo ataque aos direitos dos trabalhadores desde o 25 de Abril de 1974», avisou, na intervenção que encerrou os trabalhos, o Secretário-geral da central sindical de classe.
Trata-se de «medidas execráveis que têm de ser combatidas e evitadas», considerou o membro da Comissão Executiva da central, Arménio Carlos, no início dos trabalhos.