O Estado 194 será a Palestina.
O Conselho de Segurança da ONU começou a analisar esta segunda-feira, 26, em Nova Iorque, o pedido do presidente da Autoridade Nacional Palestiniana, Mahmoud Abbas, de reconhecimento do Estado da Palestina.
Chegou a hora de o mundo dizer se quer que a ocupação israelita
Abbas apresentou o pedido formal para que a Palestina seja o 194.º Estado Organização das Nações Unidas na sexta-feira, 23, na 66.ª Assembleia Geral da ONU, num emotivo discurso aplaudido de pé em diversos momentos pela maioria do plenário.
«Chegou a hora de o mundo dizer se quer que a ocupação israelita continue. Chegou a hora de o povo palestino ser livre e independente. Chegou a hora de o nosso corajoso povo viver como qualquer outro no mundo», enfatizou o presidente da ANP, que antes de usar da palavra entregou pessoalmente ao secretário-geral da ONU, Ban Ki-Moon, o pedido de adesão.
«Chegou a hora da 'Primavera Palestiniana'», afirmou Abbas, numa referência aos movimentos populares conhecidos como «Primavera Árabe» que provocaram a queda dos governos na Tunísia e Egipto.
«A capital será Al Quds al Sherif», o nome em árabe de Jerusalém, disse Abbas, pedindo a «todos os membros do Conselho de Segurança para votar a seu favor», e que o futuro Estado palestiniano tenha as fronteiras anteriores a 4 de Junho de 1967, o que inclui a Cisjordânia, Jerusalém Oriental (onde vive quase meio milhão de colonos israelitas) e a Faixa de Gaza.
Abbas fez questão de sublinhar que a decisão de pedir o reconhecimento do Estado da Palestina não é uma medida unilateral e não tem o objetivo de isolar Israel, antes é uma confirmação de fé no direito internacional, que não está a ser respeitado por Israel. «Há um ano, todos tinham grande esperança numa nova ronda de negociações, (...) mas essas negociações falharam esmagadas pelo governo israelita», lembrou.
Abertura a negociações sérias
Deixando claro que a ANP está aberta ao reinício imediato das negociações, Abbas frisou: «Em nome de todos os palestinianos, estou aqui para dizer que estendemos a mão ao povo israelita e ao governo israelita para negociações. Vamos construir a ponte para o diálogo, em vez de muros e isolamento».
Na sua intervenção, o presidente da ANP não deixou de referir que as forças de ocupação mantêm um bloqueio cruel contra a Faixa de Gaza e condenou a liberdade de ação das milícias israelitas. «Nos últimos anos, aumentaram as actividades criminosas de milícias de colonos israelitas no território palestiniano», disse.
Os colonatos são o maior desafio para a paz e devem ser interrompidos imediatamente, advogou Abbas, que terminou o seu discurso dizendo que «este é o momento do renascimento da Palestina».
Com esta iniciativa, os palestinianos levaram a sua luta de «volta ao lugar onde tudo começou – a Assembleia Geral da ONU», como afirmou o dirigente da OLP e da Fatah Mohamad Shtayeh, referindo-se à decisão tomada pela ONU em 1947, segundo a qual a Palestina, que então se encontrava sob control britânico, seria dividida entre um Estado árabe e um Estado judaico.
Para retomar as negociações de paz, o presidente Abbas exige que Israel aceite as fronteiras anteriores à Guerra dos Seis Dias, em 1967, como base para o estabelecimento de um Estado palestiniano. No conflito, Israel ocupou a Cisjordânia, a Faixa de Gaza e Jerusalém Oriental. Outra condição fundamental é o congelamento da construção de colonatos na Cisjordânia e em Jerusalém Oriental.
O primeiro-ministro de Israel, Binyamin Netanyahu, sempre rejeitou ambas as condições.
Veto dos EUA será sempre uma derrota
Para que a Palestina seja reconhecida como membro de pleno direito da ONU é necessário recolher o apoio de uma maioria de nove dos 15 membros permanentes do Conselho de Segurança e nenhum veto dos países que detêm esse direito (Estados Unidos, França, Reino Unido, Rússia e China).
O presidente norte-americano, Barack Obama, já declarou que não hesitará em recorrer ao veto caso os palestinianos consigam a maioria dos votos.
Sabendo no entanto que a sua posição não deixará de ter reflexos no mundo árabe – onde é suposto apoiarem as chamadas revoluções da Primavera Árabe –, os EUA estão a desenvolver intensos esforços diplomáticos para não ficarem isolados no Conselho. Mas como Obama deixou claro no seu discurso na ONU, não será esse isolamento que travará Washington. O que não é de surpreender, pois foram justamente os 42 vetos norte-americanos na ONU que permitiram, até aos dias de hoje, que Israel continue a impor a colonização e opressão ao povo da Palestina.
A mais do que provável necessidade de os EUA terem de recorrer ao veto não deixará de ser uma derrota. O próprio primeiro-ministro israelita Benjamín Netanyahu o reconheceu esta semana, ao afirmar – em declarações divulgadas pela Rádio Israel – «não ter a certeza» de que Washington e Televive consigam apoios suficientes contra a petição palestiniana, a fim de evitar que a questão seja votada no Conselho de Segurança.
Se os palestianos conseguirem o apoio de nove estados, mesmo com veto dos EUA, o Conselho terá de encaminhar o pedido para a Assembleia Geral onde, segundo tudo indica, será aprovado por esmagadora maioria. Nesse caso, embora sem o reconhecimento pleno, a Palestina passará a deter o estatuto de Estado observador. E os EUA terão averbado uma amarga «vitória».