«É im­pe­rioso ga­rantir a ne­go­ci­ação, va­lo­rizar a con­tra­tação co­lec­tiva, de­fender e efec­tivar os di­reitos la­bo­rais e so­ciais dos tra­ba­lha­dores», sa­li­enta-se na re­so­lução saída do en­contro, que no dia 15 teve lugar em Lisboa.

Sob o tí­tulo «Di­na­mizar a acção rei­vin­di­ca­tiva e a ne­go­ci­ação co­lec­tiva – Au­mentar os sa­lá­rios, de­fender os di­reitos, me­lhorar as con­di­ções de tra­balho», co­meça-se no do­cu­mento por afirmar que «a pre­sente crise eco­nó­mica e so­cial que Por­tugal está a viver não tem so­lução no quadro das po­lí­ticas que lhe deram origem», de­fen­dendo «uma po­lí­tica al­ter­na­tiva» que «sal­va­guarde a so­be­rania na­ci­onal e exija a re­ne­go­ci­ação da dí­vida, dos prazos e dos juros; aposte no sector pro­du­tivo, no cres­ci­mento da eco­nomia e na cri­ação de em­prego es­tável e com di­reitos; as­se­gure uma justa dis­tri­buição da ri­queza, com o au­mento do poder de compra dos sa­lá­rios e das pen­sões, in­dis­pen­sável para a di­na­mi­zação da pro­cura in­terna; com­bata a fraude, evasão fiscal e a eco­nomia pa­ra­lela e ataque de forma firme e de­ci­dida as po­lí­ticas que visam per­pe­tuar a po­breza; va­lo­rize o tra­balho e a con­tra­tação co­lec­tiva, en­quanto ins­tru­mento de pro­gresso so­cial; e res­peite os tra­ba­lha­dores e tra­ba­lha­doras».

Assim, «agir por todos os meios ao nosso al­cance, no sen­tido de com­bater a po­lí­tica de di­reita e o sis­tema ca­pi­ta­lista que é res­pon­sável por sig­ni­fi­ca­tivos re­tro­cessos so­ciais e

ci­vi­li­za­ci­o­nais, é uma ta­refa ur­gente de todo o mo­vi­mento sin­dical».

Re­al­çando que a con­tra­tação é «fonte prin­cipal dos di­reitos la­bo­rais, lugar de apro­fun­da­mento da so­li­da­ri­e­dade da classe tra­ba­lha­dora e ins­tru­mento pri­vi­le­giado de de­sen­vol­vi­mento e pro­gresso so­cial», a In­ter­sin­dical ad­mite que «a si­tu­ação pre­sente torna muito di­fícil re­a­lizar estes ob­jec­tivos, uma vez que os su­ces­sivos planos de aus­te­ri­dade re­sul­tantes do me­mo­rando subs­crito pelo PS, PSD e CDS com o FMI, a UE e o BCE, para além de con­du­zirem ao em­po­bre­ci­mento das fa­mí­lias, têm-se tra­du­zido num con­fronto per­ma­nente com os di­reitos mais ele­men­tares dos tra­ba­lha­dores, no au­mento do de­sem­prego e da pre­ca­ri­e­dade, no boi­cote sis­te­má­tico à ne­go­ci­ação co­lec­tiva».

É isto que re­flectem os dados sobre a con­tra­tação co­lec­tiva no pri­meiro se­mestre deste ano, que de­notam «uma grande re­dução do nú­mero de con­ven­ções co­lec­tivas de tra­balho pu­bli­cadas e do nú­mero de tra­ba­lha­dores abran­gidos», face ao pe­ríodo ho­mó­logo de 2010 – uma si­tu­ação que só en­contra pa­ra­lelo em 2004, logo após a en­trada em vigor do pri­meiro Có­digo do Tra­balho.

Para a CGTP-IN, este re­tro­cesso de­corre prin­ci­pal­mente de: uma forte e ge­ne­ra­li­zada ofen­siva contra a ac­tu­a­li­zação dos sa­lá­rios; pro­blemas iden­ti­fi­cados após a úl­tima re­visão do Có­digo do Tra­balho, no­me­a­da­mente a ameaça de ca­du­ci­dade dos con­tratos, pelo pa­tro­nato; e o apro­vei­ta­mento da «crise» para pres­si­onar um novo e brutal ataque aos di­reitos dos tra­ba­lha­dores.

Os go­vernos do PS, do PSD e do CDS são apon­tado como «os grandes res­pon­sá­veis por esta si­tu­ação».

Or­ga­nizar e lutar

A res­posta dos tra­ba­lha­dores e do mo­vi­mento sin­dical deve ter como pri­o­ri­dades: as­se­gurar o exer­cício pleno do di­reito de con­tra­tação co­lec­tiva; com­bater as al­te­ra­ções pre­ten­didas pelo Go­verno (li­be­ra­li­zação dos des­pe­di­mentos, «con­trato único», des­re­gu­lação dos ho­rá­rios de tra­balho, «des­cen­tra­li­zação» da ne­go­ci­ação co­lec­tiva, res­tri­ções nos pro­cessos de ex­tensão); con­quistar au­mentos do poder de compra dos sa­lá­rios, in­cluindo do sa­lário mí­nimo na­ci­onal; pro­mover o tra­balho se­guro e com di­reitos, contra os des­pe­di­mentos e a pre­ca­ri­e­dade; de­fender os ser­viços pú­blicos e as fun­ções so­ciais do Es­tado na Saúde, Edu­cação e Se­gu­rança So­cial, pugnar pela água pú­blica como di­reito uni­versal e por um Poder Local de­mo­crá­tico capaz de servir as po­pu­la­ções.

A Inter in­siste na ne­ces­si­dade de uma acção sin­dical pla­ni­fi­cada e in­te­grada, que ar­ti­cule o exer­cício efec­tivo da ne­go­ci­ação co­lec­tiva com a acção rei­vin­di­ca­tiva nos lo­cais de tra­balho, e que per­mita também co­or­denar a ne­go­ci­ação e acção rei­vin­di­ca­tiva com o ob­jec­tivo de al­te­ração das po­lí­ticas.

O en­contro de­cidiu lançar uma forte cam­panha de di­na­mi­zação da acção rei­vin­di­ca­tiva, que vai exigir a de­fi­nição dos lo­cais de tra­balho pri­o­ri­tá­rios, a ela­bo­ração dos cor­res­pon­dentes planos, com ob­jec­tivos e metas a atingir, no plano das rei­vin­di­ca­ções e no plano da or­ga­ni­zação.

Per­siste o ob­jec­tivo es­tra­té­gico de re­forço da or­ga­ni­zação sin­dical de base, que pres­supõe o au­mento da sin­di­ca­li­zação, a eleição e re­no­vação de de­le­gados sin­di­cais e co­mis­sões sin­di­cais, bem como a eleição de mais re­pre­sen­tantes para a Saúde e Se­gu­rança no Tra­balho – dando es­pe­cial atenção à par­ti­ci­pação dos jo­vens e das mu­lheres.

Do en­contro saíram ainda, para «in­ten­si­ficar a acção rei­vin­di­ca­tiva», dez «pro­postas ime­di­atas», que re­tomam ob­jec­tivos cons­tantes da Po­lí­tica Rei­vin­di­ca­tiva da CGTP-IN para 2012.