Comentário

A falsa ajuda

Maurício Miguel

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Televisões, rádios e jornais consomem minutos e papel a mostrar-nos os efeitos da fome na região do Corno de África, particularmente na Somália. Fazem-no de forma leviana, reproduzindo o discurso oficial que as grandes agências de notícias mundiais difundem, ou seja, dizem que se trata de uma fome provocada por uma grave seca e por um conflito entre o «governo de transição» e a milícia islâmica.

Longe de serem apenas estas as causas, a fome e a miséria actuais têm raízes na história recente da Somália e da região nunca mencionadas, ligadas à ingerência e intervenção do imperialismo. Apesar de ter sido atingida por secas cíclicas, a Somália manteve-se praticamente auto-suficiente na produção de alimentos até à década de 70 do século XX.(1) A economia do país baseava-se em trocas entre pastores nómadas e pequenos agricultores. Foi a intervenção do FMI/Banco Mundial na década seguinte que contribuiu para exacerbar a crise da sua agricultura. O FMI impôs em 1981 a desvalorização da moeda, seguindo-se desvalorizações periódicas que resultaram em subidas dos preços dos combustíveis, adubos e custos de produção agrícola. A população urbana perdeu de forma drástica poder de compra, os programas sociais foram grandemente afectados, as infraestruturas entraram em colapso. Aumentaram as importações, nomeadamente de trigo e arroz em detrimento das culturas tradicionais (milho e sorgo), reforçando a dependência da importação de cereais e a desregulação do mercado. Aumentou o influxo de «assistência alimentar» e o Banco Mundial apoiou a introdução da cobrança aos pastores nómadas de taxas de utilização dos serviços veterinários. As funções do Ministério da Pecuária foram sendo minimizadas. Segundo Chossudovsky a «privatização da sanidade pecuária, combinada com a ausência de forragens de emergência durante os períodos de seca, a comercialização de água e o abandono dos programas de conservação da água e dos pastos, teve resultados previsíveis: as manadas foram dizimadas, assim como os pastores, que representam 50 por cento da população do país». Ainda segundo o mesmo autor, a infraestrutura agrícola entrou em colapso, a venda de «auxílio alimentar» tornou-se a principal fonte de receitas do Estado. Em 1989, o serviço da dívida e a dívida eram incomportáveis para a Somália, o empréstimo do FMI foi cancelado devido ao atraso nos pagamentos.(2) Estava aberto o caminho para a guerra civil, para o «Estado falhado» e para a intervenção militar do imperialismo.

 

A mão do imperialismo

 

Foram as empresas exportadoras de carne e de cereais dos EUA e da UE que beneficiaram com a progressiva destruição da pecuária somali e de toda a sua economia. Foram os mesmos que promoveram a substituição dos mecanismos de fixação dos preços dos produtos agrícolas em milhares de mercados espalhados pelo mundo por um mercado mundial dominado pelo grande agronegócio. Foram os mesmos que no âmbito do GATT e mais tarde da Organização Mundial do Comércio (OMC), promoveram o fim das reservas estatais de cereais e com essa medida transferiram para as mãos das multinacionais o domínio sobre os preços e sobre o uso dos mesmos na especulação. São os mesmos que querem apropriar-se do petróleo da Somália.

EUA e UE procuram escamotear responsabilidades próprias. Apontam agora o dedo à organização islâmica, escondendo o apoio dos EUA à invasão da Somália pela Etiópia (2006), o apoio da Arábia Saudita ao grupo islamita, os ataques recorrentes dos aviões não tripulados dos EUA no país, com a desculpa esfarrapada da «luta contra o terrorismo» e do «combate à pirataria».

As consequências estão à vista. Segundo a ONU, cerca de 12,4 milhões de pessoas poderão ser afectadas pela seca e pela fome em toda a região.

Para os milhões de pessoas afectadas, o tempo urge. A ONU refere que são necessários 1,7 mil milhões de euros de «ajuda». Até este momento estão recolhidos menos de metade. A UE avança com «ajuda humanitária» suplementar. Trata-se de uma manobra hipócrita de quem sabe ser insuficiente essa «ajuda». E mesmo que o montante fosse suficiente, ela é dedicada, em grande parte, à própria estrutura «humanitária» da UE, às ONG por si patrocinadas e condicionada a medidas que servem interesses próprios da UE. Apesar das situações económicas e políticas da Somália e de Portugal serem diferentes, lá, como cá, a «ajuda» do FMI e da UE só trará mais exploração, pobreza e fome.

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(1) Chossudovsky, Michel, A Globalização da Pobreza e a Nova Ordem Mundial, Editorial Caminho, 2003.

(2) A dívida e o serviço da dívida mantêm-se como um garrote permanente sobre os países do Terceiro Mundo e um factor fortemente limitativo do seu desenvolvimento.



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