Um autêntico roubo
A indignação e o protesto popular pelos aumentos brutais das tarifas nos transportes públicos voltaram a fazer-se ouvir no Parlamento, com o PCP a classificá-los de «autêntico roubo».
O tema foi levado a plenário pelo deputado comunista Bruno Dias numa declaração política onde acusou o Governo de ter como objectivo, com o aumento dos preços dos transportes públicos, «preparar a privatização das empresas» do sector «à custa dos utentes, dos trabalhadores e do Estado».
«E o aumento dos preços é uma condição indispensável para a privatização. Assim é dinheiro em caixa: pagam os utentes com tarifas mais altas, pagam os trabalhadores com salários e direitos cortados e paga o Estado com dinheiros públicos», sumariou o parlamentar do PCP.
O exemplo dado a este propósito foi o da Fertagus, sob gestão privada, que em 2010 apresentou 4,1 milhões de euros de lucros, depois de ter recebido 9,7 milhões de euros do Orçamento do Estado e recorrendo a um tarifário que é «quase o dobro por quilómetro do que é praticado até agora pela CP».
Aquilo a que o País assiste, pois, na perspectiva do PCP, é a uma «escalada sem precedentes na política tarifária», um «verdadeiro assalto» aos trabalhadores e às populações, considerou Bruno Dias, sublinhando que o salário mínimo «não aumentou 15 euros mas os passes e os títulos de transporte são aumentados até 25 por cento de uma forma verdadeiramente escandalosa».
Desmontados por Bruno Dias foram ainda alguns dos argumentos invocados pelo Governo, como o de que os actuais níveis de preços sofreram anteriormente actualizações «inferiores à inflação» e estão «hoje muito abaixo dos custos» suportados pelas empresas na prestação do serviço público. O que não é verdade, em nenhum dos casos, observou, uma vez que nos últimos anos os preços tiveram sempre «actualizações muito superiores à inflação».
Não menos falaciosa é a ideia do Governo de que os custos de produção dos serviços de transportes devem ser pagos pelos utentes, o que para Bruno Dias «seria simplesmente uma irracionalidade suicida do ponto de vista económico», tendo em conta que o desenvolvimento dos transportes públicos produz ganhos de que «beneficiam toda a sociedade e toda a economia».
Num debate onde a bancada do PS não abriu a boca, certamente pela má consciência numa matéria onde o seu governo tem fortes responsabilidades, Bruno Dias lembrou ainda que a dívida das empresas foi provocada pela opção de sucessivos governos de desorçamentar os investimentos em transportes. E exemplificou com a construção do Metro do Porto, a ampliação da rede do Metro de Lisboa e todo o investimento ferroviário feito nos últimos dez anos, sem outra alternativa que não o recurso ao crédito, com o consequente endividamento das empresas, por orientação dos governos.
«Foi assim que esta desorçamentação originou dois terços da dívida das empresas públicas de transportes», esclareceu.