Solidariedade é crime na Dinamarca

Terror ou liberdade?

Ilda Figueiredo

Anton Nielsen e Viggo Toft-Joergensen foram condenados, dia 16 de Junho, pelo tribunal de Copenhaga, por terem prestado solidariedade e apoio à FPLP na Palestina e às FARC na Colômbia.

O apoio à justa luta dos povos é dever moral

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Ambos os condenados são activistas empenhados na luta pelas liberdades democráticas e contra o fascismo. Anton Nielsen, de 72 anos, é o presidente da associação Horseroed-Stutthof, que reúne antigos presos políticos durante a ocupação nazi da Dinamarca, seus familiares e descendentes.

O próprio nome da associação mantém viva a memória do campo de concentração nazi de Horseroed, onde o ocupante encerrou centenas de comunistas dinamarqueses em 22 de Junho de 1941. Dali foram transferidos para o campo de extermínio de Stutthof, na Alemanha. A maioria nunca voltou.

A data é assinalada anualmente pela associação e por muitos antifascistas que continuam a mobilizar-se para que o espectro da barbárie não possa voltar. Este ano, porém, a cerimónia ficou ensombrada pela decisão judicial. Tal como sucedeu a seu pai, fez agora 70 anos, Anton Nielsen terá de cumprir uma odiosa pena de seis de meses prisão, com quatro meses de pena suspensa.

Com ele, Viggo Toft-Joergensen, de 52 anos, dirigente do Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil, foi também condenado a seis meses de prisão supensa.

O crime de que ambos foram considerados culpados consiste numa transferência monetária de 17 700 coroas (2372 euros) para a Frente Popular de Libertação da Palestina (FPLP), no primeiro caso, e de 10 mil coroas (1340 euros) para as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (FARC), no segundo.

Durante o julgamento, os arguidos reafirmaram que tanto a FPLP como as FARC não são organizações terroristas e que consideram a sua solidariedade como um dever moral.

«Podemos recordar-vos que os fundadores da nossa associação também foram caluniados de terrorismo, com consequências fatais para os próprios no campo de extermínio de Stutthof», declarou Nielsen à imprensa.

Antes, em pleno tribunal, havia declarado: «Nelson Mandela, apesar de ter ganho o prémio Nobel da Paz, não foi retirado da lista do terrorismo dos EUA até 2008, já com 90 anos». «Nós não apoiamos nenhuma organização terrorista e nunca o faremos. Mas prestaremos sempre o nosso apoio aos que lutam pela paz, pela liberdade e pela libertação nacional».

Por sua vez, Toft-Joergensen afirmou aos juízes: «Demos dinheiro a um sindicalista que foi obrigado a passar à clandestinidade após receber ameaças de morte. Depois aderiu às FARC e compreendo-o perfeitamente. Na Colômbia, os terroristas estão no governo, não nas FARC».

 

Sentença controversa

 

A decisão do tribunal baseia-se nas leis antiterrorismo, adoptadas na Dinamarca, após o 11 de Setembro de 2001, a mando dos Estados Unidos. A pena para casos de financiamento de organizações terroristas pode atingir dez anos de prisão.

Já em 2007, um grupo de sete dinamarqueses foi alvo de um processo semelhante por vender camisolas com os símbolos das FARC e da FPLP, cujas receitas (cerca de cinco mil dólares apreendidos pela polícia) se destinavam a ser doados àquelas organizações.

Todavia, o mesmo tribunal de Copenhaga considerou, na altura, que as FARC e a FPLP não são organizações terroristas, ilibando assim os sete activistas. Na sentença, os juízes salientaram que as FARC e a FPLP «não estão empenhadas em aterrorizar a população», requisito exigido pela lei dinamarquesa para se classificar uma organização como terrorista, nem é seu objectivo «desestabilizar ou destruir estruturas políticas, constitucionais, económicas ou a sociedade do país».

Lamentavelmente, a procuradoria apresentou recurso e seis dos arguidos acabaram por ser condenados a penas entre dois e seis meses de prisão. No entanto, também este último julgamento serviu para expor a verdadeira natureza do conflito na Colômbia, já que o tribunal teve de recusar as provas procedentes da justiça colombiana e reconhecer que «o Estado colombiano tortura e assassina sistematicamente os seus opositores políticos».



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