«A confirmarem-se as eventuais “ilegalidades”estas têm um responsável e esse responsável tem um nome, Augusto Santos Silva, ex-ministro da Defesa Nacional», acusou a Associação Nacional de Sargentos, num comunicado de dia 25, a propósito de notícias relativas a hipotéticas ilegalidades cometidas no Exército, respeitantes à integração dos militares na Tabela Remuneratória Única da Função Pública, e ás promoções ocorridas durante o ano passado.

«Sabemos que todas as acções empreendidas foram do conhecimento do ministro da Defesa ou dos serviços do seu Ministério», explicou a associação, lembrando que todos aqueles actos «foram publicados em Diário da República, levando a ANS a perguntar se uma ilegalidade pode ser ali publicada. Com esta atitude, o ex-ministro está a «lavar as mãos, como Pilatos» das suas responsabilidades, acusou a associação.

Ao salientar que aquelas notícias têm por base um relatório da Inspecção Geral de Finanças, a ANS sublinhou como nele é reconhecida a existência de um «vazio legal», que terá permitido aos ramos militares interpretarem a legislação em causa «como o fizeram». As mesmas notícias revelaram que o ex-ministro terá solicitado ao Director Geral de Pessoal e Recrutamento Militar que elaborasse uma proposta legislativa que permitisse «corrigir as “ilegalidades” detectadas», para as apresentar ao novo Governo, reconhecendo a sua existência.

Desde 2009, a ANS considera que o actual sistema remuneratório, «além das anomalias e injustiças relativas, era, de todo, ingerível», posição que foi então entregue, num memorando, às instituições políticas e militares que tutelam as Forças Armadas.