Com esta ideia-chave abre o manifesto que a Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública aprovou no dia 12, quinta-feira, para entregar aos partidos políticos, reafirmando posições e reagindo ao «memorando de entendimento», aceite pelo Governo e apoiado pelo PS, o PSD e o CDS.

«Queremos que os partidos candidatos às eleições prestem atenção às nossas reivindicações e ao que pretendemos fazer caso não sejam ouvidas», disse aos jornalistas a coordenadora da Frente Comum. Citada pela agência Lusa, na conferência de imprensa de dia 12, à tarde, após a reunião dos dirigentes das três dezenas de organizações sindicais que constituem a estrutura representativa da grande maioria dos funcionários da Administração Pública, Ana Avoila sublinhou que «os trabalhadores não vão ficar parados».

No manifesto, a Frente Comum deixa claro que «continuará a denunciar e lutar contra esta política de desastre nacional, pelos direitos dos trabalhadores e das populações e por uma verdadeira política alternativa, que respeite e tenha em conta os direitos de quem trabalha».

Nas posições de princípio que os sindicatos têm defendido, destacam-se no manifesto:

- a defesa de serviços públicos de qualidade, nomeadamente na Educação, na Saúde, na Segurança Social, na Justiça, na Água e no Ambiente, como «premissa fundamental para o desenvolvimento do País e da qualidade de vida dos cidadãos»;

- a crítica à «falsa imagem positiva da externalização dos serviços», que «tem vindo a destruir o sector público e o papel do Estado na satisfação das necessidades primárias dos portugueses, favorecendo os grandes grupos económico-financeiros»;

- e a recusa de que «se atire o peso da crise económica do capitalismo para as costas dos trabalhadores».

Ao fim de «décadas de política de sacrifícios e degradação das condições de vida dos trabalhadores e de apoio ao grande capital», o Governo do PS «com o apoio do PSD e CDS, retira direitos sociais fundamentais, aumenta os impostos aos trabalhadores e rouba e degrada salários». A Frente Comum assinala que o peso destes no PIB «já é inferior, em oito pontos percentuais, ao que se verificava no final do regime fascista».

Para a derrota do PEC 4, «a luta dos trabalhadores foi determinante». Mas, acusa-se no manifesto, «os testas-de-ferro do capital, vendo que estavam em causa os seus futuros chorudos lucros, impuseram o recurso à “ajuda” externa da UE/FMI/BCE – isto é, pediram ajuda à máquina de guerra do capitalismo, contra o nível de vida e os direitos dos trabalhadores e das populações».

Mais penalizados

Com os compromissos já firmados para 2012 e 2013, «a Administração Pública e os seus trabalhadores são particularmente penalizados», salienta-se no manifesto. Entre as medidas que para tal contribuem, a Frente Comum aponta:

- congelamento de remunerações, pensões e promoções;

- eliminação de serviços (um quinto das delegações municipais de Finanças) e redução de trabalhadores, ao ritmo anual de um por cento na administração central e de dois por cento na administração local;

- fusão de serviços (Impostos e Alfândegas, a que poderá juntar-se a cobrança da Segurança Social);

- reorganização de concelhos e freguesias, para redução significativa do seu número;

- redução das transferências do OE para a ADSE, a ADM e a SAD;

- aumento das taxas moderadoras na Saúde e redução do número de pessoas isentas;

- redução das transferências para o Serviço Nacional de Saúde e para a administração local e regional (175 milhões por ano, em 2012 e 2013);

- redução do investimento público;

- aumento significativo de impostos (IVA, imposto sobre o consumo, IRS, IMI) e criação de novos (como o que incidirá sobre a electricidade).