Nas co­me­mo­ra­ções do Dia In­ter­na­ci­onal dos Tra­ba­lha­dores, que a CGTP-IN pro­moveu em quase meia cen­tena de lo­ca­li­dades de todos os dis­tritos e das re­giões au­tó­nomas, com a par­ti­ci­pação com­ba­tiva de muitas de­zenas de mi­lhares de pes­soas, foi afir­mada a ne­ces­si­dade de al­terar a po­lí­tica que con­duziu o País à ac­tual si­tu­ação, re­jei­tando a pre­tensa ine­vi­ta­bi­li­dade das me­didas apa­dri­nhadas pela troika do FMI, da UE e do BCE e re­cu­sando também que nas elei­ções de 5 de Junho se de­cida apenas quem, da «troika na­ci­onal PS-PSD-CDS», vai exe­cutar essas me­didas.

No co­mício re­a­li­zado em Lisboa, o Se­cre­tário-geral da CGTP-IN cri­ticou os que «falam com uma enorme le­vi­an­dade das me­didas que se pers­pec­tiva que a UE e o FMI ve­nham pre­tender impor ao nosso País». Ma­nuel Car­valho da Silva lem­brou que elas só po­derão ser exe­cu­tadas se res­pei­tarem a Cons­ti­tuição e se «os ór­gãos de poder agirem na in­ter­pre­tação e de­fesa dos in­te­resses dos por­tu­gueses e do País, e ja­mais na su­jeição a po­deres ex­ternos, ou as­su­mindo os ob­jec­tivos dos agi­otas que nos ex­ploram e roubam». Ao fa­larem e agirem «como se o Es­tado de­mo­crá­tico não exis­tisse» – acusou – têm como ob­jec­tivo «des­res­pon­sa­bi­lizar po­li­ti­ca­mente as forças po­lí­ticas que se pre­param para exe­cutar as me­didas».

«Aos tra­ba­lha­dores e, em par­ti­cular, às jo­vens ge­ra­ções», a In­ter­sin­dical apelou a que se mo­bi­lizem, para «fazer da pré-cam­panha e da cam­panha elei­toral um tempo e um es­paço de apre­sen­tação séria de pro­blemas e pro­postas», para «dar con­teúdo à agenda po­lí­tica e con­ti­nui­dade à im­por­tante luta so­cial que vimos de­sen­vol­vendo».

Dos par­tidos po­lí­ticos, a cen­tral exige cla­ri­fi­cação de po­si­ções, es­pe­ci­al­mente quanto a duas ma­té­rias:

- uma even­tual re­visão da Cons­ti­tuição «tipo golpe de Es­tado», de modo a aco­lher po­si­ções de «total au­sência de res­peito pelo povo, pela so­be­rania na­ci­onal e pelo re­gime de­mo­crá­tico»;

- e a in­clusão, nos pro­gramas elei­to­rais, do com­pro­misso que as­sumem com as me­didas da UE e do FMI, pois «es­condê-lo sig­ni­fi­cará uma burla aos por­tu­gueses e um aten­tado à de­mo­cracia».

Votar e mudar

De­fen­dendo que «é tempo de par­ti­cipar e de votar para mudar as po­lí­ticas», Car­valho da Silva – tal como ou­tros di­ri­gentes, em de­zenas de in­ter­ven­ções nou­tras ini­ci­a­tivas deste 1.º de Maio – re­lem­brou que «a crise tem causas e res­pon­sá­veis» que não podem ser ig­no­rados.

Assim, «foram as po­lí­ticas dos su­ces­sivos go­vernos do PSD, do PS e do CDS, bem como as prá­ticas e ne­gó­cios dos de­ten­tores do poder eco­nó­mico e fi­nan­ceiro, que, em nome de uma falsa mo­der­ni­zação, de­sin­dus­tri­a­li­zaram o País, fra­gi­li­zaram ou não de­sen­vol­veram a agri­cul­tura e as pescas, fi­zeram uma uti­li­zação mais que du­vi­dosa dos fundos co­mu­ni­tá­rios, cri­aram uma teia de par­ce­rias pú­blico-pri­vadas e ne­gó­cios es­can­da­losos de for­ne­ci­mento de ser­viços ao Es­tado, de gestão de con­cursos, de der­ra­pagem dos or­ça­mentos das obras pú­blicas», e «ao mesmo tempo, fi­zeram pro­li­ferar a eco­nomia clan­des­tina, a fraude e a evasão fis­cais, o com­pa­drio e a cor­rupção e fra­gi­li­zaram pe­ri­go­sa­mente a Jus­tiça»; e «foram eles que in­cen­ti­varam a pre­ca­ri­e­dade que des­trói em­prego, que ca­varam de­si­gual­dades»; são esses que «in­sistem na re­dução do poder de compra dos sa­lá­rios e das pen­sões, quando, em tempo de crise, os lu­cros dos ac­ci­o­nistas das grandes em­presas au­mentam e ul­tra­passam os 12 mil mi­lhões de euros, já limpos de im­postos».

A exi­gência de mu­dança e as pro­postas al­ter­na­tivas que a CGTP-IN apre­senta apontam pre­ci­sa­mente em sen­tido oposto.

Na in­ter­venção de Car­valho da Silva foram lem­brados os ob­jec­tivos que mo­bi­lizam os tra­ba­lha­dores para lutar com mais de­ter­mi­nação – contra o de­sem­prego e a pre­ca­ri­e­dade; contra os cortes nos sa­lá­rios e al­te­ra­ções que pi­orem a le­gis­lação la­boral; contra os cortes nas fun­ções so­ciais do Es­tado e nos ser­viços pú­blicos; contra a re­dução das pres­ta­ções so­ciais, os ata­ques à saúde e ao en­sino, e o au­mento dos preços de trans­portes e de ou­tros ser­viços e bens es­sen­ciais; contra as pri­va­ti­za­ções e o ob­jec­tivo de trans­formar o di­reito de todos em ne­gócio de al­guns, como já acon­tece com a elec­tri­ci­dade ou os com­bus­tí­veis; contra mais im­postos cegos, en­quanto a banca e sec­tores pri­vi­le­gi­ados são fa­vo­re­cidos.

Foram igual­mente enun­ci­adas pro­postas que con­cre­tizam a ideia de que «é pos­sível con­ci­liar a re­dução do dé­fice com o in­dis­pen­sável cres­ci­mento eco­nó­mico e evitar rup­turas so­ciais», «com a mo­bi­li­zação dos por­tu­gueses». A Inter de­fende, de­sig­na­da­mente:

- Re­ne­go­ciar a dí­vida, com alar­ga­mento dos prazos para a re­dução do dé­fice e abai­xa­mento das taxas de juro a pagar;

- As­se­gurar in­ves­ti­mento pri­vado e pú­blico, de modo a sal­va­guardar o cres­ci­mento eco­nó­mico e a cri­ação de em­prego, com re­o­ri­en­tação do cré­dito a favor das ac­ti­vi­dades pro­du­tivas;

- Obter re­cursos fa­zendo pagar mais quem mais ri­queza tem, e com­bater a fraude e a fuga fis­cais e a eco­nomia clan­des­tina;

- De­sen­volver a pro­dução na­ci­onal na agri­cul­tura e nas pescas, na in­dús­tria e no sector mi­neiro ou em vá­rias áreas de ser­viços, evi­tando im­por­ta­ções;

- Pro­teger e au­mentar o poder de compra dos sa­lá­rios e das pen­sões;

- Ga­rantir apoios efec­tivos ao em­prego, com­bater efi­caz­mente a pre­ca­ri­e­dade, re­cen­trar a for­mação e qua­li­fi­cação, di­na­mizar a ne­go­ci­ação e a con­tra­tação co­lec­tiva no rumo do pro­gresso;

- Manter as fun­ções so­ciais do Es­tado e as­se­gurar po­lí­ticas de co­esão da so­ci­e­dade, co­me­çando por alargar a pro­tecção aos de­sem­pre­gados.

Num tempo que «é de com­bate a si­lên­cios e medos e de forte afir­mação de pro­testo» e que «exige grande es­forço de uni­dade entre os tra­ba­lha­dores, forte uni­dade sin­dical em torno de con­teúdos con­cretos», a CGTP-IN apela «ao com­bate pela ver­dade na iden­ti­fi­cação dos pro­blemas, pelo es­cla­re­ci­mento, pela so­li­da­ri­e­dade, cons­truindo re­la­ções de forças mais fa­vo­rá­veis aos tra­ba­lha­dores, com a sua par­ti­ci­pação, a partir dos lo­cais de tra­balho e au­men­tando a mo­bi­li­zação e a acção em torno das nossas pro­postas».

Pelas justas exi­gên­cias apre­sen­tadas e contra as me­didas graves em pre­pa­ração, a cen­tral de­cidiu con­vocar duas grandes ma­ni­fes­ta­ções para quinta-feira, 19 de Maio, em Lisboa, do Pa­lácio de São Bento até Belém, e no Porto, na Praça dos Leões, contra a in­ge­rência da UE e do FMI.