Nessa acção, que decorreu de manhã cedo, participaram vários dirigentes e militantes daquela organização regional, bem como os membros da Comissão Política do Comité Central Bernardino Soares e Fernanda Mateus. No folheto distribuído, que completava as conversas que era possível manter, os comunistas acusavam PS, PSD e CDS de terem imposto «novos critérios para atribuição de apoios sociais» que, na prática, dificultaram ou impediram o acesso de muitas famílias a esses apoios.

Como consequência destas alterações, milhões de portugueses viram ser-lhes cortadas – ou reduzido o seu valor – o subsídio social de desemprego, o rendimento social de inserção, o abono de família, o subsídio social de maternidade e paternidade ou a acção social escolar. A redução de apoios na habitação social, na comparticipação dos medicamentos e na isenção das taxas moderadoras, a par das limitações nos transportes de doentes, são também alvo das críticas dos comunistas.

Para o PCP há que não esquecer ainda as dificuldades que muitos beneficiários sentem na entrega das declarações por via electrónica e as longas filas de beneficiários nos centros regionais da Segurança Social «contendo inúmeras situações de desespero pela perda ou redução dos apoios ou prestações».

Face a esta situação, o PCP acusa o PS de, «sempre com o apoio do PSD e do CDS», ter prosseguido deste modo o seu «brutal ataque ao sistema público de Segurança Social, retirando mesmo o direito à protecção social e privatizando ou concessionando áreas sociais que possam ser lucrativas». Ao mesmo tempo, denuncia, os grandes grupos económicos e financeiros aumentam os seus lucros à custa também de múltiplas formas de isenções e benefícios fiscais.

Mudar de política

Há muito que o PCP vem manifestando a sua oposição a estas políticas promovidas pelo PS, PSD e CDS e apresentando alternativas. No verso do comunicado distribuído na acção de dia 22 lembra-se que o PCP apresentou em Outubro do ano passado um projecto-lei para revogar estas medidas e para a reposição dos critérios mais justos na atribuição dos apoios sociais, desenvolvendo diversas iniciativas e acções de protesto em torno deste gravíssimo problema social. Mais recentemente, a 18 de Março, exigiu saber, na Assembleia da República, através de uma pergunta ao Governo, «quantos beneficiários perderam ou viram reduzido o valor das suas prestações sociais e quantos ficaram sem esses apoios e prestações sociais, por ausência da prova de condição de recursos».

Considerando que os cortes nos apoios e prestações sociais não são separáveis do «ataque aos direitos dos trabalhadores à protecção social no desemprego e na velhice», o PCP sustenta ainda que o objectivo de PS, PSD e CDS é a «destruição do carácter público, solidário e universal do sistema de Segurança Social». Os comunistas apelam à luta em defesa do carácter público da Segurança Social, como está inscrito na Constituição da República».

Para o PCP, «não basta mudar de Governo, a situação do País exige que se amplie o protesto e a luta contra a política de direita, seja ela protagonizada pelo PS, PSD ou CDS».

Números da vergonha

No folheto distribuído aos utentes da Segurança Social do Areeiro, em Lisboa, o PCP adiantava alguns números que revelam a dimensão dos cortes nos apoios sociais entre Junho de 2010 e Janeiro de 2011:

• Baixou em 391 777 o número de crianças a receber o Abono de Família, sendo afectadas mais de um milhão de famílias;

• 58 813 pessoas deixaram de receber o Subsídio de Desemprego;

• Foi reduzido em 62 752 o número de beneficiários do Rendimento Social de Inserção;

• Milhares de alunos, designadamente do ensino superior, foram afectados pelos cortes nas bolsas de estudo e noutros apoios da Acção Social Escolar.