O PEC IV é uma peça monstruosa. Significa uma dose ainda mais letal do veneno que tem vindo a liquidar o País. Congelamento e corte dos salários; cortes e redução do poder de compra das pensões; aceleração do processo de destruição do Serviço Nacional de Saúde e da escola pública com mais degradação, encarecimento de serviços e dezenas de milhar de despedimentos; alteração para pior do Código do Trabalho com afronta à contratação colectiva e diminuição das indemnizações promovendo os despedimentos e generalizando a precariedade; privatização em massa do que resta do sector empresarial do Estado e dos serviços públicos; canalização de mais milhares de milhões de euros de fundos e cauções do erário público para a banca; recessão económica, destruição do aparelho produtivo e da produção nacional, mais desemprego, mais dependência e maiores dívidas. Enfim, mais de tudo o que compromete o presente e o futuro do País.

Um PEC cuja adopção teria como consequência não apenas mais dificuldades, sacrifícios, injustiças e sofrimentos para o povo português e maiores benefícios, lucros e fortunas para o grande capital monopolista, os seus gestores e beneficiários, mas também mais razões para novas e gravosas medidas.

Para o PCP este programa só poderia ter uma posição: a rejeição. O PCP votou contra o PEC como tinha que ser. O PEC foi derrotado como devia ser. O PCP votou contra o PEC e o rumo que comporta em coerência com a sua posição e como medida indispensável no processo de ruptura e de construção do futuro de que Portugal precisa.

O PSD e o CDS-PP também votaram contra o PEC, não porque estivessem contra as orientações, que são o seu rumo e a sua política, mas porque já não tinham condições para as continuar a sustentar pelo risco da redução da sua base de apoio eleitoral.

O Governo PS ameaçou demitir-se se o PEC não fosse aprovado num processo de chantagem. Face à derrota do PEC concretizou a demissão visando vitimizar-se. A derrota do PEC não foi uma moção de censura que obrigasse à demissão do Governo. Se o Governo quisesse poderia ter apresentado um documento com uma orientação capaz de responder aos problemas do País. Não o fez. Não o fez agora, como não o fez ao longo dos últimos seis anos, porque a sua opção não é essa. Fica assim ainda mais claro, para quem tivesse dúvidas, que entre as necessidades do País e os interesses dos grupos económicos e do capital financeiro internacional o Governo PS tem uma opção clarificada e usa todos os métodos de chantagem para a impor.

Tempo de agir, esclarecer e organizar

A demissão do Governo é consequência da sua opção por uma política antipopular, do desenvolvimento da luta de massas e da acção política do Partido. PS, PSD e CDS-PP estão comprometidos e ao mesmo tempo que fingem diferenças preparam o entendimento que lhes é determinado pelas classes dominantes para prosseguir a defesa dos seus interesses tendo como consequência a continuação do afundamento do País. Com eles virão os PEC V e VI, com integração, mais ou menos formal mas sempre efectiva, do FMI.

A necessidade da ruptura com este rumo de desastre nacional, a adopção de uma política patriótica e de esquerda e de um Governo que a concretize é cada vez mais necessária. Para que tal processo avance é decisivo o desenvolvimento da luta dos trabalhadores e das massas populares, na senda de inúmeras acções das populações, da juventude, de lutas sectoriais e de empresa, da Greve Geral de 24 de Novembro e da poderosa manifestação nacional de 19 de Março, que continuará no 25 de Abril, no 1.º Maio e se desenvolverá antes e depois das eleições legislativas antecipadas.

As eleições não são um interregno, antes constituem, na sua expressão política e institucional e para além dela, a oportunidade para uma grande jornada de luta dos trabalhadores e do povo, que têm no voto no PCP e nos seus aliados a forma de luta indispensável para defender os seus interesses, para evitar o desastre e abrir o caminho de desenvolvimento, justiça e progresso social de que Portugal precisa.

É tempo de agir, esclarecer, votar, organizar, de lutar sempre, mobilizando todas as forças para as grandes batalhas políticas que nos esperam. Com a persistência de 90 anos de história; com a convicção de quem é portador da política alternativa e do projecto da democracia avançada e do socialismo; com a confiança inabalável que nos caracteriza: vamos a isto!