Ofensiva contra os transportes públicos
O País está prestes a assistir a uma nova fase do processo de liquidação do transporte público e das respectivas empresas do Sector Empresarial do Estado em Portugal.
O Estado vai pagar a liquidação do emprego
Começam a ser públicas as reais consequências da orientação dada pelo Governo de «redução de custos» em 15 por cento nas empresas do Sector Empresarial do Estado, que vai motivar milhares de despedimentos, redução de salários, redução de oferta, liquidação de direitos e privatizações.
«Uma orientação feita à medida do grande capital europeu que se está a apropriar de forma galopante das empresas públicas de transportes», denunciou, segunda-feira, Vasco Cardoso, da Comissão Política do PCP, criticando o anúncio, em vésperas do Natal, «de centenas de despedimentos» - nomeadamente na CP (815 trabalhadores, podendo envolver mais de 1500) e na Escala de Faro da SPDH (336 trabalhadores) - e do «encerramento de serviços».
«Mais do que qualquer "racionalização" dos custos destas empresas, ou do alegado cumprimento do défice das contas públicas, o verdadeiro objectivo é o de preparar estas empresas para a sua privatização, colocando o Estado a pagar a liquidação de emprego», clarificou o dirigente comunista, condenando ainda «a tentativa em curso de destruição da contratação colectiva no sector e a crescente substituição de postos de trabalho efectivo por outsourcing, que afecta já milhares de postos de trabalho».
Sobre o encerramento de serviços, para além da Soflusa, do Metro, da Carris e da STPC, Vasco Cardoso deu conta da intenção de redução da oferta na Transtejo e na CP, esta última com a supressão «escandalosa» de dezenas de serviços e encerramento de mais de 450 quilómetros de serviço regional e a redução da oferta nas áreas metropolitanas de Lisboa e Porto. Em curso está ainda a privatização da CP Carga, o encerramento dos pólos da EMEF no Barreiro e na Figueira da Foz, a transferência de parte da manutenção para fora do País e a entrega aos privados da exploração das linhas suburbanas que asseguram mais de 85 por cento dos passageiros no conjunto da empresa, ficando esta reduzida ao longo-curso.
Contra aumento de preços
O PCP está ainda contra o novo aumento dos preços dos transportes em 2011, entre 3,5 e 4,5 por cento, fruto da opção tomada pelo PS e pelo PSD de redução no Orçamento de Estado das verbas para indemnizações compensatórias, ignorando as orientações do Tribunal de Contas sobre a distribuição das receitas do passe social.
«Um aumento que contribui para o agravamento do custo de vida que, somado ao roubo nos salários e ao aumento dos impostos, acrescentará maiores dificuldades à vida do povo português», salientou Vasco Cardoso, acrescentando: «Nenhuma crise pode servir de pretexto para a privatização de empresas e a destruição de serviços, nem tão pouco adiar o necessário investimento num sistema integrado de transportes públicos que tanta falta fazem ao País».
Neste sentido, o PCP, reafirmando a necessidade de um outro caminho para o sector, exige o «reforço de todas as empresas públicas de transportes», «respeito pelos direitos dos trabalhadores», «saneamento e modernização das empresas públicas» e «uma política de transportes ao serviço do povo português, que melhore a sua qualidade de vida e seja uma alavanca importante para o crescimento económico e modernização do País».