Em causa estão, por exemplo, os «cortes impostos pelo Orçamento do Estado que subtraem quase 1,5 milhões de euros nas transferências para o município», o «investimento zero do PIDDAC» no território e os «2,5 milhões de euros cortados nas despesas com o pessoal», ou seja, «nos salários dos trabalhadores e nas suas carreiras».

Os eleitos do PCP na Câmara de Odivelas contestam ainda a «diminuição das receitas directas municipais em resultado da profunda crise económica e social que foi infligida ao País, fruto das gravosas e injustas políticas impostas por este Governo aos trabalhadores, aos comerciantes, às pequenas e médias empresas, aos reformados, aos desempregados, acentuando as desigualdades sociais e a injustiça fiscal» e as parcerias público-privadas, que «só este ano significam um esforço suplementar de quase 2,5 milhões de euros».

Os comunistas votaram ainda contra o Protocolo de Delegação de Competências para as juntas de Freguesia em 2011, que, ao longo dos últimos anos, tem vindo a retirar às juntas «competências que tradicionalmente lhes estavam delegadas e para cujo exercício se dotaram dos meios administrativos e técnicos adequados, assumindo directamente a Câmara algumas outras, ou preferindo entregá-las a privados, que seguramente muito lucrarão com isso, como é o caso, aprovado na última reunião de Câmara, quanto à manutenção de novos espaços verdes». 

Para os eleitos do PCP «esta é uma opção errada, pior para o erário e interesses públicos, que não garante a qualidade e que origina problemas de estabilidade, ou mesmo viabilidade financeira, às freguesias».

Retirada de competências

Em 2011 a situação vai agravar-se com a retirada de mais competências, nomeadamente nos arranjos de pavimentos, bermas, valetas e sinalização. As outras verbas serão «drasticamente reduzidas», com uma diminuição global de mais de 21 por cento, «o maior corte percentual de todos os previstos no Orçamento agora aprovado». «As juntas de freguesia e em consequência as populações que servem, no momento em que as necessidades se agravam e são confrontadas todos os dias com novos problemas e carências a que têm que dar resposta, não podem ser duplamente penalizadas pelas opções políticas desastrosas que o PS, no plano nacional e local, insiste em prosseguir», defendem os comunistas.

Caneças é a Freguesia mais prejudicada, perdendo, em comparação com 2010, 28,3 por cento da receita, mais de 160 mil euros. Famões e Pontinha surgem logo de seguida nesta lista de cortes, perdendo 156 mil euros e 283 mil euros respectivamente. No conjunto, são retirados mais de um milhão e 300 mil euros às juntas de freguesia.