As Forças Armadas vivem com fortes conturbações no seu seio. Conturbações que resultam, naquilo que é essencial, de uma política desajustada da realidade nacional e contrária à Constituição da República. As conturbações não são, em si mesmo, uma novidade. Elas têm sido ao longo dos últimos anos um elemento constante, ganhando mais ou menos expressão. As que hoje se registam resultam, por um lado, de um poder político e de um CEMGFA com uma concepção concentracionária do poder e, por outro lado, de um aprofundamento dos ataques a aspectos essenciais da condição militar.

As alterações à Lei de Defesa Nacional e às diferentes Leis Orgânicas, puxaram para o CEMGFA e o Ministério da Defesa, desvalorizando os Chefes e os Estados-Maiores dos ramos, o poder quase absoluto sobre tudo o que é operacional e/ou contribui para o chamado produto operacional.

Tal implicará a criação de estruturas megalómanas perfeitamente desajustadas das necessidades nacionais. Enquanto isto, nada dos reais problemas que afectam as forças armadas tem resposta. Mantem-se a prática da sub-orçamentação e das notícias meticulosas, transmitindo para a opinião pública a ideia de que são as FFAA que não sabem gerir o seu Orçamento.

Mantem-se os bloqueios nas carreiras e o simpático anúncio de novos cortes na admissão de militares em regime de contrato (RC), não medindo as consequências práticas dessa decisão e lidando irresponsavelmente com uma das mais sensíveis áreas da instituição – a área do pessoal. E diz-se sensível, não somente porque é de pessoas que se trata, mas porque a gestão de pessoal numa instituição como a militar obedece a um conjunto de regras e princípios que não se compadecem com leviandades e sistemáticas alterações de critérios e premissas. Mantem-se diferentes aplicações nos ramos de legislação que é igual para todos eles. Mantem-se o incumprimento do consagrado em Lei no que respeita ao associativismo sócio-profissional. Mantem-se o incumprimento de direitos sociais para muitos militares, nomeadamente em RC (sim, porque também nas forças armadas existe a precariedade). Ataca-se direitos básicos como seja a saúde e são promovidas reformas sem cuidar primeiro do devido esclarecimento e da sua racionalidade, como é o caso da reforma hospitalar que tanta controvérsia está a gerar, entre tantos outros casos.

A repetitiva linha argumentativa do Governo, agora do PS, no passado do PSD, é a de que os militares não podem ficar à margem dos sacrifícios. Trata-se de um falso argumento. Em matéria de prioridades de reequipamento, onde são gastos, como se sabe, muitos milhões, têm sido o PS, o PSD e o CDS-PP a aprovar essas opções e não outras mais consentâneas com a realidade e as necessidades nacionais. Na participação externa, têm sido o PS, o PSD e o CDS-PP que têm estado de acordo e definiram essa como a prioridade das prioridades. Ora, há milhões para aí e não há para resolver os bloqueios nas carreiras?

Degradação das Forças Armadas

Há dinheiro para aí e não há para sustentar um sistema de saúde para o qual, aliás, os militares descontam? Querem participação externa, mas não querem dotar os militares com os meios adequados a essas missões e propõem-se mesmo cortar regalias ao quadro legal vigente? Querem gastar milhões na prioridade submarina, mas depois dizem só poder pagar aquilo a que quem presta serviço na Autoridade Marítima tem direito, quatro ou cinco meses depois? Em alguma parte do mundo existem mais de mil cabos da Armada com carreiras duplamente congeladas, ou seja, nem progressões verticais (novos postos), nem progressões horizontais (novos escalões de vencimentos)? A resolução de uma situação destas não é prioritário? Em alguma parte do mundo um governo cativa todas as dotações orçamentais não cabimentadas das forças armadas, acontecendo que os responsáveis das áreas financeiras das diferentes unidades, estabelecimentos ou órgãos, ligam os computadores e vêem tudo a zero, sem qualquer informação prévia aos diferentes ramos? Mas afinal, onde estamos?

O beco a que a política de direita meteu o País é o mesmo em que está a meter as forças armadas. Tem sido essa mesma política e esses mesmos responsáveis que têm vindo a degradar a situação nas Forças Armadas. Hoje, já não é só degradar. Há atitudes que roçam a provocação. Tantas vezes o cântaro vai à fonte que um dia parte-se.