Encontrar soluções para Sintra
Em declaração de voto, a propósito da votação das Opções do Plano e do Orçamento para 2011 da Câmara de Sintra, os eleitos do PCP salientaram que os dois documentos explanam «uma dura realidade» que assenta em dois factores principais: «a forte contracção das transferências da Administração Central para a autarquia» e «o fim do modelo de financiamento do município por via da construção civil».
Uma vez que é «importante encontrar soluções para garantir o futuro do concelho», os comunistas referiram algumas medidas necessárias, que deveriam passar, na área dos recursos humanos da Câmara, por «uma política de "a cada função permanente deve corresponder um contrato permanente"». De igual forma, «a existência de trabalhadores no regime de prestação de serviços deverá ser reduzida aos serviços para que está vocacionado este vínculo de trabalho, como sejam os serviços de Saúde Ocupacional e consultorias pontuais».
Na área da habitação social, os eleitos do PCP consideram que «deverá ser elaborado um levantamento exaustivo do estado em que se encontra o parque habitacional municipal, de forma a identificar patologias e promover obras de requalificação imediatas, de forma a evitar um acumular de despesas de conservação».
Na educação, dado os constrangimentos que se têm verificado com o Ministério da Educação, «será necessário avaliar o processo de transferência de responsabilidades educativas para o município, que acarreta maior pressão por via da entrada de pessoal auxiliar, a par da construção de novos equipamentos escolares». «Consideramos necessário a revisão da Carta Educativa de Sintra, que se encontra desactualizada e desadequada ao modelo de desenvolvimento sustentável que se pretende para o concelho», sublinham os comunistas.
Relativamente à saúde, defendem os eleitos do PCP, o município deveria insistir junto do Ministério da Saúde «para avançar na construção de um hospital público em Sintra, a par de reestruturação da rede de centros de saúde».
Revisão do PDM
Os comunistas têm ainda propostas para o planeamento urbanístico, insistindo, por isso, na «necessidade de revisão do Plano Director Municipal, um instrumento fundamental para a correcção das assimetrias de desenvolvimento que actualmente acontecem no município». Na área do ambiente, parques e jardins sugere-se que «se prolongue o actual Parque Felício Loureiro até Belas, requalificando assim toda a Ribeira do Jamor».
Já no que diz respeito aos serviços culturais e turismo, para além da clarificação sobre a Quinta da RibaFria, os eleitos do PCP desconhecem «quando é que se vai construir o Museu de História Natural no Pego Longo». Defenderam também, na área da indústria, energia e actividades económicas, uma «política municipal de apoio à dinamização de sectores fundamentais para a economia do concelho, como as indústrias extractivas, a indústria farmacêutica, a distribuição e turismo».