Uma maioria de deputados rejeitou, dia 11, a proposta de directiva sobre o «Processo de pedido único de autorização de residência e de tratamento», que na prática legalizava o tratamento desigual dos imigrantes de países terceiros face aos restantes trabalhadores nos países da UE.

Retomando a filosofia da célebre directiva «Bolkestein», a presente proposta previa uma série de casos em que os empregados poderiam não aplicar o direito laboral dos países de destino, mas apenas as normas vigentes nos países de origem. Por outro lado, também seria negado a estes imigrantes o direito a receber as pensões nas respectivas pátrias.

A deputada do PCP, Ilda Figueiredo, saudou a rejeição desta proposta, notando que o seu conteúdo «servia exclusivamente os interesses das grandes empresas e grupos económicos».

«O que pretendiam era ter uma mão-de-obra estrangeira que pudessem explorar com salários baixos e poucos direitos, pressionando ao dumping social.

«Com o pretexto de uma regulamentação única, na prática pretendiam a legalização do dumping social, o reforço da precariedade no trabalho, o aumento das desigualdades, ao abrir caminho a diferentes situações e estatutos, pondo em causa o princípio da igualdade e da equidade de todos os trabalhadores.»

Para Ilda Figueiredo o resultado da votação, só possível porque uma parte dos liberais votou contra, traduz a «repercussão no PE das lutas e posições dos trabalhadores e sindicatos dos diversos estados-membros, o que demonstra que a luta vale a pena. Também os trabalhadores portugueses, com a sua greve geral de 24 de Novembro, contribuíram para este resultado positivo. Mas é necessário manter a vigilância.»